Sobre AS CIRCUNSTÂNCIAS DO PROCESSO TRIFÁSICO DE APLICAÇÃO DA PENA (art. 68 do CP), é POSSÍVEL DIZER que:
- A)Se reincidente, o condenado deve iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, conforme os critérios do § 2º do art. 33 do CP, sem importar a quantidade da sanção.
Incorreta. Reincidência não impõe sempre regime inicial fechado, pois o regime depende também da pena e das circunstâncias judiciais.
- B)Não se reconhece a atenuante da confissão (art. 65, III, “d”, do CP) se o condenado assume a autoria alegando que agiu em legítima defesa e, por isso, não praticou o crime.
Incorreta. A confissão pode ser reconhecida ainda que o acusado alegue tese defensiva como legítima defesa.
- C)O comportamento da vítima pode contribuir para o aumento da pena-base, segundo o STJ.
Incorreta. O comportamento da vítima, em regra, é vetorial neutra ou favorável ao réu; não serve, nos termos propostos, para agravar a pena-base.
- D)Se o condenado for reincidente, é cabível a substituição da privação de liberdade por pena restritiva de direito, desde que a medida seja socialmente recomendável.
Correta. A substituição pode ser admitida ao reincidente quando socialmente recomendável e presentes os requisitos do art. 44.
- E)O prejuízo causado à vítima justifica o aumento da pena-base, em razão das consequências do crime.
Incorreta. Prejuízo patrimonial ordinário do delito não justifica, por si só, aumento da pena-base.
Gabarito: D
A reincidência não impede automaticamente a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. O art. 44, § 3º, do Código Penal permite a substituição quando, diante de condenação anterior, a medida for socialmente recomendável e preenchidos os demais requisitos legais.