Questão comentada de Direito Penal

Marcelo, indiciado em inquérito policial que apura prática de delito de extorsão, é chamado a depor pela autoridade policial. Ao comparecer, opta por ser assistido por seu advogado. Todavia, enquanto aguarda a chegada do patrono, é constrangido pela autoridade policial, que passa a fazer insinuações no sentido de que, se Marcelo não colaborasse, não desse seu depoimento logo, poderia sair dali preso. Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.

• A)Embora não tenha agido corretamente, a autoridade policial não praticou crime algum, pois, na fase pré-processual, é possível inquirir pessoas sem a presença de advogado.

  Incorreta. Embora o inquérito admita atos sem advogado em regra, a opcao expressa do investigado por assistencia deve ser respeitada.

• B)Não houve prática de delito no caso em tela, pois, na fase pré-processual, não há previsão de contraditório nem ampla defesa.

  Incorreta. A inexistência de contraditorio pleno no inquérito não autoriza constranger o investigado a depor sem o advogado escolhido.

• C)Agiu corretamente a autoridade policial, pois a falta de cooperação do indiciado traduz comportamento que deve ser reprimido.

  Incorreta. O investigado não tem dever de colaborar contra si e não pode ser ameacado por aguardar seu patrono.

• D)Na hipótese, somente ocorreria delito previsto na lei de abuso de autoridade se o delegado realizasse o constrangimento mediante violência ou grave ameaça.

  Incorreta. O tipo da Lei de Abuso de Autoridade contempla a situação de depoimento/interrogatorio sem o patrono quando escolhido, não apenas violência ou grave ameaca fisica.

• E)A autoridade policial praticou delito previsto na lei de abuso de autoridade. Embora seja possível inquirir pessoas sem a presença de advogado na fase pré-processual, sua presença se impõe quando investigado fizer essa opção.

  Correta. A autoridade praticou abuso de autoridade ao constranger o investigado a depor antes da chegada do advogado por ele solicitado.