Sobre o crime de redução à condição análoga à de escravo (art. 149, CP), analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta. I. A efetiva restrição de liberdade das vítimas é prescindível para a configuração do crime de redução à condição análoga à de escravo. II. O art. 149 do CP prevê outras condutas que podem ofender o bem jurídico tutelado, entre elas, submeter o sujeito passivo do delito a condições degradantes de trabalho. III. A pena desse crime é aumentada de metade se o crime for cometido contra criança ou adolescente.
- A)Todas as assertivas estão corretas.
Correta: as três assertivas estão de acordo com o art. 149 e sua interpretação.
- B)Todas as assertivas estão incorretas.
Incorreta: todas não estão erradas.
- C)Apenas as assertivas I e II estão corretas.
Incorreta: a assertiva III também está correta.
- D)Apenas as assertivas I e III estão corretas.
Incorreta: a assertiva II também está correta.
- E)Apenas as assertivas II e III estão corretas.
Incorreta: a assertiva I também está correta.
Gabarito: A
O art. 149 do Código Penal não exige cárcere físico: a submissão a condições degradantes ou jornada exaustiva já pode configurar redução a condição análoga à de escravo. A pena aumenta se o crime é cometido contra criança ou adolescente.