Questões de Direito Penal comentadas
Página 8 de 9 — 4.164 questões de Direito Penal com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- Acerca dos ditames legais referentes ao instituto da saída temporária, assinale …
- Durante a madrugada, o telefone fixo da residência de Gaia toca e, preocupada co…
- Alberto foi flagrado por policiais quando trazia consigo, no interior de uma moc…
- Sobre causas de justificação, assinale a alternativa incorreta:…
- Considerando o disposto na Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006, conhecida com…
- Segundo o Código Penal, o crime de prevaricação consiste em:…
- Quanto ao conflito aparente de normas penais, analise as disposições a seguir. I…
- O crime de homicídio…
- Gerson foi condenado, por decisão transitada em julgado em 16/11/2015, à pena de…
- Sobre o que caracteriza o crime de prevaricação, considerando a redação presenti…
- Com relação ao Regime Disciplinar Diferenciado, instituído pela Lei 10.792/2003,…
- Carlos, policial militar, em policiamento ostensivo, deu ordem legal de parada a…
- De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), estabelecimento penal destinado ao …
- Pedro e sua filha de cinco anos estavam caminhando pela rua quando foram surpree…
- A incidência do princípio da insignificância afasta a…
- A respeito do crime de evasão de divisas previsto no Art. 22 e parágrafo único d…
- O cometimento da falta consistente na posse de aparelho celular que permita ao c…
- Indivíduo está sendo processado, ainda em fase de instrução em primeiro grau. Ne…
- Golpes e crimes virtuais aumentam durante a pandemia no RS De acordo com a Secre…
- Bráulio, policial civil em férias, estava na DP em que trabalha esperando um ins…
- Sobre a determinação e progressão de regime de cumprimento da pena, considerando…
- Jamil telefonou para Lurdes simulando o sequestro da neta dela. Ambos localizava…
- Frank Kruger foi acusado de ter praticado um crime no ano de 1981. Posteriorment…
- Considerando os entendimentos modernos das doutrinas e dos Tribunais Superiores,…
- Assinale a opção que corresponde ao significado da expressão abolitio criminis.…
- Pedro, réu primário, foi condenado, em março de 2020, à pena privativa de liberd…
- Tício, morador da cidade X, está inconformado com o aumento do valor do IPTU de …
- Sobre a teoria do crime, analise as afirmativas a seguir. I. O Código Penal bras…
- Um servidor público foi processado por peculato culposo e, no curso da ação pena…
- Ares, objetivando passear com a bicicleta de Ártemis, desfere contra esta um soc…
- Relativamente aos métodos de interpretação da lei penal, assinale a alternativa …
- Em 16/11/2011, um indivíduo, réu primário com 21 anos de idade à época, cometeu …
- Assinale a alternativa que apresenta o tipo penal do crime de “Impedimento, pert…
- Em uma avaliação para caracterização de lesão corporal, o Médico Legista conclui…
- Durante um cenário de instabilidade política e social, o Congresso Nacional edit…
- Sobre os crimes contra a vida, previstos no Código Penal, assinale a alternativa…
- R., na condição de servidor público e gerente de compras, recebeu vantagens inde…
- São circunstâncias que podem agravar de 1/3 (um terço) até a metade as penas pre…
- A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue…
- Com base na Lei n.º 13.869/2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade, e …
- Segundo o Código Penal, as penas são privativas de liberdade, restritivas de dir…
- Valendo-se da situação de calamidade pública decretada em razão da pandemia de c…
- Em relação ao tema “detração” (Art. 42 do CP), é correto afirmar que:…
- Prevê, em seus artigos 14 e 15, suas próprias atenuantes e agravantes, que se ap…
- Sobre os tipos penais previstos na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), e conside…
- Sílvia, com intenção de atingir a reputação e dignidade de Lívia, durante uma fe…
- Em consonância à Lei n.º 11.343/2006, o Sistema Nacional de Políticas Públicas s…
- George vende para Marília um terreno não edificado de sua propriedade, enfatizan…
- Tendo em conta as disposições penais relativas à aplicação da lei penal e ao cri…
- Considere a seguinte situação hipotética: João praticou um ato que era previsto …
- Em relação à aplicação da lei penal, julgue o item subsecutivo. Suponha que um i…
- Gustavo e Juliana, cidadãos em situação de rua, dormindo todas as noites nas cal…
- Sobre a disciplina na execução penal:…
- Por crime de roubo, Mévio foi condenado a 6 (seis) anos e 1 (um) mês de reclusão…
- É correto afirmar que a conduta de deixar de identificar- -se ao preso por ocasi…
- Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Desarmamento.…
- A Delegacia Especializada de Crimes Tributários recebeu informações de órgãos co…
- No Estatuto do Desarmamento, considera-se crime hediondo…
- Sobre a política nacional de desarmamento e controle de armas, é correto afirmar…
- Com base na legislação penal, julgue o item seguinte. É permitido a agentes e gu…
- De acordo com a Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), o certificado de …
- Dos delitos previstos no Código Penal, assinale a alternativa que contém o tipo …
- A Resolução CNJ nº 467/2022 regulamentou o inciso XI do artigo 6º da Lei nº 10.8…
- Após ter cumprido pena pelo crime de tráfico internacional de arma de fogo previ…
- Considere o seguinte caso hipotético: Kantiferes, no dia 20 de outubro de 2020, …
- Assinale a alternativa que apresenta o princípio segundo o qual o direito penal,…
- São considerados hediondos, de acordo com a Lei 8.072/90 e suas alterações:…
- Acerca dos Crimes Contra o Patrimônio, determinados pelo Código Penal Brasileiro…
- A prática do crime de excesso de exação pode ocorrer se o funcionário público ex…
- Ainda segundo o Código Pena, qual conduta criminosa é definida como “opor-se à e…
- De acordo com a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconcei…
- Com base no entendimento dos tribunais superiores acerca de aspectos da Lei n.º …
- Com base na Lei n.º 12.737/2012 (Lei de Delitos Informáticos), julgue o item a s…
- Lucas, agindo com dolo e valendo-se do anonimato, deu causa à instauração de inq…
- O crime de “Tráfico de Influência”, previsto no Código Penal (Decreto-lei nº 2.8…
- Sobre modalidades de erro, assinale a alternativa incorreta:…
- Nos termos da Lei no 10.826/2003, é correto afirmar que o crime de importar, exp…
- Se o crime de tráfico de drogas do artigo 33, caput da Lei 11.343/06 for pratica…
- Referente ao princípio da insignificância, assinale a alternativa correta.…
- O crime continuado…
- Em uma investigação policial, foi identificado que um programador desenvolveu e …
- O primeiro título do Código Penal é o de crimes contra a pessoa. Sobre esse títu…
- Sobre os Crimes contra a pessoa, pode-se afirmar que:…
- O princípio da insignificância é admitido na doutrina e na jurisprudência em rel…
- Determinado agente foi imputado pela prática de crime de roubo, na forma simples…
- É correto afirmar que peculato-furto se caracteriza…
- Eriberto, casado com Filomena, por estar tendo um relacionamento extraconjugal, …
- Com relação ao crime previsto no art. 313-A do CP (inserção de dados falsos em s…
- Com relação aos crimes de responsabilidade fiscal, assinale a alternativa CORRET…
- Com referência na Lei de Abuso de autoridade, Lei nº 13.869/2019, analise as ass…
- Cacau, de 20 anos, moça pacata residente em uma pequena fazenda no interior do M…
- Nos termos da Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), a sentença penal …
- Sobre os crimes contra a dignidade sexual, conforme a jurisprudência dos tribuna…
- Segundo a Lei nº 8.137/1990, assinalar a conduta que constitui crime contra as r…
- Tício, após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários …
- João estava em uma festa com três colegas — Vitor, Igor e Bruno — quando um grup…
- Considerando o disposto no Código Penal Brasileiro quanto à aplicação da lei pen…
- São formas de interpretação da lei penal quanto ao sujeito…
- O crime de advocacia administrativa é previsto no Código Penal Brasileiro e refe…
- Matusalém, funcionário do INSS, aborda pessoas na fila da perícia da autarquia e…
- Segundo o que dispõe a Lei nº 13.869/2019 (dispõe sobre os crimes de abuso de au…
- As penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, se…
- As causas de extinção de punibilidade são hipóteses que afastam a possibilidade …
- A Lei nº 10.826/2003 instituiu o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) no Ministéri…
- Determina o art. 12 do CP: “as regras gerais deste Código aplicam-se aos fatos i…
- Flávia conheceu Paulo durante uma festa de aniversário. Após a festa, ambos fora…
- Sobre as causas de aumento previstas na parte especial do Código Penal, é corret…
- Com base no Código Penal, sobre a imputabilidade, marcar C para as afirmativas C…
- O artigo 129 do Código Penal, em seus incisos, prevê a modalidade de lesão corpo…
- Em 05 de janeiro de 2023, João Pedro foi denunciado pela suposta prática do deli…
- Antônio, funcionário público municipal, exercia suas atividades no atendimento a…
- Em relação à Lei nº 9.613/98, que prevê as condutas que caracterizam o crime de …
- Considerando os artigos 44 e 129 do Código Penal, referente à possibilidade de s…
- Sobre a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, a…
- Relativamente ao tema dos crimes contra a administração pública, especificamente…
- Há crime quando o agente pratica o fato:…
- Assinale a opção correta, considerando a interpretação sistemática do Código Pen…
- Ainda sobre o crime de tortura, é correto afirmar:…
- Considerando o sistema vicariante ou dualista adotado pelo ordenamento jurídico …
- Imagine que Pedro, sem autorização escrita da sociedade emissora, ponha em circu…
- João foi condenado à pena de detenção, a ser inicialmente cumprida no regime sem…
- Sobre o conceito analítico de crime, assinale a alternativa INCORRETA.…
- De acordo com a legislação penal, configura crime contra a administração pública…
- Sobre a saída temporária do preso, assinale a afirmativa correta.…
- Tendo como base as disposições da Lei nº 8.137/1990, caso Tício, auditor fiscal …
- Segundo o Código Penal, qual das alternativas preenche corretamente a lacuna. A …
- Figure que um indivíduo tenha cumprido 6 anos de prisão por um crime cometido no…
- O princípio da bagatela ou insignificância permite o afastamento da tipicidade m…
- Aquele que pratica o fato em exercício regular de direito não comete crime, pois…
- André cumpre pena em estabelecimento prisional em razão de condenação transitada…
- Nos exatos termos o art. 13, “caput” do CP, o resultado, de que depende a existê…
- Antônio, policial civil, está atuando em complexa investigação. Em razão dos ref…
- Assinale a alternativa correta. Úlpio, então funcionário do Ministério dos Trans…
- São pessoas inimputáveis, EXCETO aquelas:…
- O réu foi condenado pela prática do delito de tráfico de drogas. Na dosimetria d…
- A respeito do tráfico ilícito de drogas na sua forma privilegiada (artigo 33, pa…
- Assinale a opção que se relaciona ao princípio da fragmentariedade do Direito Pe…
- Trata-se de causa extintiva da punibilidade consistente na exclusão, por lei ord…
- No dia 10 de maio de 2015, Maria, 25 anos, foi vítima de um crime de estupro sim…
- A prática da ética nas atividades de gestão pública tem se tornado um elemento q…
- No crime de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecor…
- Assinale a alternativa que contém três excludentes de ilicitude (causas de exclu…
- O porte de arma de fogo é regulamentado de forma restrita pelo Estatuto do Desar…
- De acordo com o que determina expressamente o art. 33 do CP, o condenado por cri…
- Quanto à execução das penas, julgue o item que se segue. Quando persistirem os m…
- Joaquim, desejando subtrair um veículo automotor, abordou Paula que estava parad…
- Matheus, servidor público no âmbito do Município Alfa, agindo de forma negligent…
- Analise as afirmativas a seguir. I. Segundo a jurisprudência do Superior Tribuna…
- Porfírio encontrava-se em um ponto de ônibus aguardando a condução para retornar…
- Adamastor é serventuário da justiça e chefe de gabinete de um Desembargador. Por…
- À luz do disposto na Lei nº 8.137/90, são considerados crimes contra a ordem tri…
- Assinale a opção correta em relação ao sujeito ativo dos crimes de tortura, com …
- Hugo, funcionário de estabelecimento comercial, insatisfeito com seu empregador …
- No Brasil, o princípio da proibição da dupla persecução penal ou da vedação à du…
- João, ao tomar ciência de que os proprietários de um imóvel saíram para jantar, …
- São crimes contra a pessoa:…
- Paulo, nascido em 5/1/1994, praticou, em 2/1/2017, os delitos de furto qualifica…
- Considere o seguinte caso hipotético: Matífanis induz Kiitemis, criança de 11 an…
- De acordo com a Lei.º 13.869, de 05 de setembro de 2019 e suas alterações, é suj…
- Juvenal é gerente de um supermercado e coloca, intencionalmente, nas prateleiras…
- No momento da prolação de sentença condenatória, após a juntada das alegações fi…
- O ERRO, no DIREITO PENAL PÁTRIO:…
- Túlio, um conhecido chefe de organização criminosa, plantou uma bomba no automóv…
- Considere a situação hipotética a seguir. Luís cometeu, em 10/10/2022, o fato de…
- “Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração …
- Aproveitando-se da ausência do morador, Francisco subtraiu de um sítio diversas …
- Em relação ao delito de maus-tratos, é correto afirmar que:…
- Sobre o certificado de Registro de Arma de Fogo, nos termos da Lei nº 10.826/200…
- Em face do disposto na Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), é hediondo o…
- Em algumas hipóteses, o CP autoriza o juiz a “deixar de aplicar a pena”. Assinal…
- O registrador titular do Ofício de Registro de Imóveis de determinada cidade, du…
- Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. _____________________ exti…
- QUANTO À REABILITAÇÃO, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA.…
- João e Guilherme, lutadores profissionais de boxe, disputaram a final do torneio…
- César é agente municipal de trânsito de determinado Município. Em certa ocasião,…
- Sobre o princípio da legalidade:…
- Considerando-se o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, para desacato a func…
- Quando o agente, com uma única ação dolosa, pratica dois ou mais crimes, mas cad…
- A pena imposta pela prática de crime tentado…
- A LEI Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019, DISPÕE SOBRE OS CRIMES DE ABUSO DE AU…
- José, após longa apuração, foi acusado pelo Ministério Público da prática do cri…
- No que diz respeito aos crimes contra a fé pública, assinale a alternativa CORRE…
- Acerca dos crimes patrimoniais, julgue o item seguinte. Configura-se o crime per…
- Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta.…
- Nos termos da Lei n.º 8.137/1990 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal…
- Sobre o regime de cumprimento de pena, é correto afirmar que…
- Cláudio e Augusto são gêmeos idênticos e, sendo o primeiro devidamente habilitad…
- No que se refere ao crime de falsificação de papeis público (selo adesivo destin…
- O proprietário do veículo que indica falsamente outra pessoa como condutora do v…
- No que concerne ao crime (CP, arts. 13 ao 25), assinale a alternativa correta.…
- No que se refere aos crimes contra a organização do trabalho, assinale a alterna…
- João compareceu ao pequeno comércio de Joana, idosa de 71 anos de idade. Após co…
- Acerca de crimes contra a pessoa, julgue o item a seguir. O crime de consentimen…
- No tocante aos CRIMES PREVISTOS NA PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL, de acordo com…
- Aquele que frustrar, mediante fraude ou violência, obrigação legal relativa à na…
- Mateus, maior e capaz, e Maria, com 16 anos de idade, são amigos de longa data, …
- A Lei nº 11.343/2006, institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Dr…
- João, particular, é parado em uma blitz da Polícia Militar, ocasião em que os ag…
- João Paulo, corretor de imóveis, obteve vantagem pecuniária paga por contribuint…
- Aquele que possuir, detiver, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiá…
- Considere o seguinte caso hipotético e, na sequência, responda ao que se pede. M…
- Em relação aos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº …
- Júlio, com posse legal de arma de fogo de uso permitido, é marido de Flávia, que…
- A proteção aos direitos da criança e do adolescente inclui a seguinte norma:…
- Alberto, réu em ação penal por delito de lesão corporal seguida de morte, admite…
- Como é considerada a conduta de um adolescente de 16 anos descrita como crime ou…
- Os crimes tipificados pelo Código Penal Brasileiro, em que pese os crimes contra…
- Em conformidade com CAPEZ, em relação aos crimes contra a Administração Pública,…
- Acerca dos crimes de abuso de autoridade, assinale a opção INCORRETA:…
- Com relação aos crimes contra a saúde pública e os crimes contra a paz pública, …
- Thalita, policial militar, é uma mãe extremamente rígida com seus filhos e acred…
- Os crimes contra a incolumidade pública estão previstos nos artigos do 250 ao 28…
- No que concerne a extinção de punibilidade, julgue os itens a seguir. I A abolit…
- A Lei nº 8.137/1990 trata sobre os crimes contra a ordem tributária, econômica e…
- Considerando a distinção entre atos preparatórios e atos de execução, assinale a…
- Acerca de controles internos aplicáveis para a prevenção e o combate à lavagem d…
- Conforme o Código Penal brasileiro, existem algumas causas impeditivas da prescr…
- O parágrafo único do Art. 50 da Lei nº 6.766/79 (que dispõe sobre o parcelamento…
- Fábio, na presença de várias pessoas, afirmou que Mário, maior e capaz, teria, n…
- Tendo em vista o Decreto−Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, a ação de induzir alg…
- Nos termos da Lei no 13.869/2019, poderá ser sujeito ativo do crime de abuso de …
- Em relação aos crimes de abuso de autoridade, assinale a opção correta.…
- Considerando as disposições contidas na Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/19…
- De acordo com a Lei dos crimes de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998), em te…
- “A noção de estado de necessidade remete à ideia de sopesamento de bens diante d…
- Com relação aos crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, julgue o pró…
- Bruno foi condenado em primeira instância pela prática do crime de roubo circuns…
- Maicon, 25 anos, e Maria, 13 anos, que não era mais virgem, iniciaram relacionam…
- Catarina, Promotora de Justiça com atuação na Vara de Execuções Penais do Estado…
- A autoria mediata…
- Sobre o abuso de autoridade, julgue as afirmativas a seguir. I. É sujeito ativo …
- No dia 7 de junho de 2019, por volta das 15h15, na Rodovia PR-317, Km 165, no Mu…
- Ao tratar de determinada função do direito penal, Cleber Masson esclarece que es…
- Assinale a opção correta em relação às disposições estabelecidas na Lei n.° 9.45…
- A ideia de coculpabilidade pode ser exemplificada na legislação brasileira pela…
- Um médico generalista passou a realizar em sua clínica cirurgias plásticas. Após…
- A Lei 14.133/21 prevê um rol de crimes em licitações e contratos administrativos…
- Determinado servidor público conhecido no Município em que reside, gosta de oste…
- Nos termos da Lei n.º 10.826/2003, o certificado de registro de arma de fogo…
- Wallace, presidente da República, editou um decreto com o objetivo de extinguir …
- No que se refere aos princípios aplicáveis ao direito penal, à aplicação da lei …
- De acordo com o Código Penal, sobre Crimes contra a Administração Pública, marca…
- Com relação ao crime de furto qualificado cometido mediante fraude por meio de d…
- Túlio, 41 anos, se desentendeu com seu vizinho Hugo, 74 anos, em razão de confli…
- Analise a seguinte situação hipotética: Três chilenos, revoltados com a derrota …
- Antônio, agente de trânsito recém-concursado da AMC em Fortaleza, recebeu da aut…
- Relativamente aos institutos do perdimento de bens alargado e do perdimento de b…
- A Emenda Constitucional nº 104/2019 criou as polícias penais federal, estaduais …
- Um sócio-administrador de determinada empresa, antevendo situação de crise econô…
- Durante uma investigação conduzida pela polícia civil, um cidadão foi detido e c…
- Dionísio é presidente da Comissão de Licitações do município de Carunchos e, men…
- Rafael, delegado de polícia, deixou de dar andamento a inquérito no qual sua viz…
- Segundo o conceito analítico de crime, o instituto é composto por três elementos…
- Em relação ao iter criminis, nos termos das teorias objetiva e subjetiva, especi…
- Dentre os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal está o…
- Considerando o chamado crime impossível, assinale a alternativa correta.…
- Configura causa de aumento de pena do crime de tortura aquele praticado…
- Em relação à denominada autolavagem, é correto afirmar que:…
- Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir, com ba…
- Em relação aos crimes e aos procedimentos previstos na Lei n.º 11.101/2005, assi…
- Relativamente aos crimes contra a paz pública, assinale a alternativa incorreta.…
- Kipp foi contratado para eliminar fisicamente Wolf, tendo perpetrado o crime com…
- Assinale a opção correta referente ao crime de lavagem de capitais.…
- João, no dia 09/05/2023, após a observância do contraditório e da ampla defesa, …
- A Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, prevê…
- Analise as afirmativas a seguir. I. A pena de reclusão será cumprida em regime f…
- Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que…
- Sobre os crimes contra a paz pública previstos no Código Penal, assinale a alter…
- Um homem que adquiriu legalmente uma pistola e que tem porte de arma deferido pe…
- Alberto, policial civil, passando por dificuldades financeiras, resolve se valer…
- É considerado crime de trânsito previsto no Código de Trânsito Brasileiro:…
- Acerca das disposições do Código Penal sobre crime, analise as afirmativas abaix…
- Acerca das disposições da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), analise as afirmat…
- Em relação aos requisitos para o livramento condicional, é correto afirmar que:…
- Determinados atos contra o patrimônio público podem configurar crimes previstos …
- Renato foi ao supermercado fazer compras para abastecer sua residência. Enquanto…
- A respeito do Programa Nacional de Direitos Humanos, julgue o item que se segue.…
- Com relação a execução das penas privativas de liberdade, nos termos da Lei nº 7…
- Ao passar por uma movimentada praça pública, um homem, irritado com um desentend…
- Leia a seguinte ementa de julgamento de recurso em processo criminal: AGRAVO REG…
- João, primário, com bons antecedentes, no dia do seu aniversário de 20 anos de i…
- A individualização da pena é submetida aos elementos de convicção judiciais acer…
- Sobre o instituto do livramento condicional, é correto afirmar que…
- Jefferson, segurança da mais famosa rede de supermercados do Brasil, percebeu qu…
- Na hipótese de réu condenado por crime de homicídio doloso, tendo sido reconheci…
- Aquiles, nascido em 30/07/1994, réu primário, cometeu, em 24/06/2015, o crime de…
- A Lei no 7.716/1989 estabelece punições para práticas discriminatórias e preconc…
- Homero, sócio-gerente de um pequeno restaurante, que atravessa grave crise finan…
- O adolescente N. ficou conhecido no bairro onde mora por praticar roubos e furto…
- Sobre o delito de lesão corporal previsto no Código Penal e suas alterações, ass…
- Sobre as disposições de aplicação da pena no Código Penal, é correto:…
- Os crimes são em regra dolosos. Assinale a alternativa que admite a forma culpos…
- Assinale a alternativa que apresenta crime próprio quanto ao sujeito ativo.…
- Após diversas tentativas, sem êxito, de comprar um terreno de extensa área no Mu…
- Analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) O c…
- Relativamente ao tema da aplicação da lei penal no tempo, analise as afirmativas…
- Beatriz é funcionária de órgão da Administração Pública Indireta há 20 anos e po…
- Ao caminhar pela rua, João foi atingido, de inopino, por três golpes de faca, de…
- Em relação aos crimes da parte especial do Código Penal:…
- Mévio, almejando ser o único herdeiro do patrimônio dos pais, falecidos em um ac…
- Acerca dos princípios penais, assinale a afirmativa correta.…
- Com relação aos crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue o i…
- Segundo tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça, os apenados que, embora t…
- Analise as assertivas que se seguem, assinalando a alternativa CORRETA: I. Com e…
- Quanto ao excesso do agente na utilização das excludentes de ilicitude, é corret…
- Segundo o disposto no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), NÃO compete…
- Tício praticou um crime de furto (art. 155 do Código Penal) no dia 10/01/2000, u…
- Um policial virou réu por tortura a cada 10 dias nos últimos cinco anos no Brasi…
- Alberto, cumprindo pena por delito equiparado a hediondo, em unidade prisional d…
- Com vistas ao enquadramento de condutas nos crimes de posse e porte irregulares …
- Marcos e João são vizinhos com histórico de discussões em razão dos ruídos notur…
- Sobre a aplicação da lei penal no tempo, assinale a alternativa INCORRETA.…
- Dexter ingressou em um ônibus e, mediante grave ameaça, consistente em emprego d…
- O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro tomou conhecimento de que Mathe…
- De acordo com a Lei n.º 9.613, de 3 de março de 1998, e suas alterações, as pess…
- Acerca dos crimes contra a previdência e a seguridade social, julgue o item segu…
- Julgue o item que se segue, com base nas disposições das Leis n.º 9.613/1998, n.…
- O Oficial de Justiça Sócrates, por indulgência, mas com a consciência de estar a…
- Com relação aos crimes materiais contra a ordem tributária previstos na Lei nº 8…
- A conduta de divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito …
- Inquérito policial revelou que um grupo de 16 pessoas, além de outras não identi…
- Tendo em conta as situações hipotéticas elencadas e a Lei de Abuso de Autoridade…
- Em relação ao nexo causal assinale a alternativa correta:…
- É crime próprio quanto ao agente:…
- De acordo com o Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.949/1940), é considera…
- De acordo com a Lei n.º 5.553/1968 e com o Decreto n.º 70.274/1972, julgue os it…
- No que se refere ao Código Penal, analise as assertivas e assinale a alternativa…
- Diante do que estabelece a Lei nº. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), anali…
- No que se refere à extinção da punibilidade e as hipóteses previstas no Código P…
- Em determinado restaurante, almoçam João, Pedro e José. Pedro se retira para ir …
- Nos termos do Código Penal Brasileiro, aquele que exigir, para si ou para outrem…
- Em relação aos delitos patrimoniais praticados por sobrinho contra tio, é corret…
- Tício, um jovem muito estudioso, alcança seu objetivo de entrar na universidade …
- Arlindo, traficante de drogas, para se vingar do policial militar Noel, que o pr…
- O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) enviou, espontaneamente,…
- O feminicídio foi incluído como uma forma qualificada do crime de homicídio pela…
- Quanto aos crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal, ass…
- “Uma mulher turca acusada de cortar o pênis de seu parceiro vai esperar dezoito …
- A, B e C são atores. Pelo fato de B obter o papel de personagens de maior destaq…
- Abigail, servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho, resolveu subtrair p…
- Zenão e Górgias desejam matar Tales. Ambos sabem que Tales é pessoa bastante met…
- Dentro da teoria geral do crime, entende-se por “crimes de empreendimento” aquel…
- João e Paulo são presos condenados em regime semiaberto. João tem interesse em f…
- Donald é servidor público e exerce a função de tesoureiro do órgão em que exerce…
- Em uma situação hipotética, a ex-companheira de um servidor da Defensoria Públic…
- Analise o caso hipotético apresentado a seguir. O empresário individual, João Jo…
- Júnior, jovem de 19 anos, decide subtrair a quantia de R$ 2.000,00 de seu pai, E…
- Acerca dos crimes contra a liberdade sexual, assinale a afirmativa correta.…
- Causar dolosamente sofrimento físico a outrem, em razão de discriminação racial,…
- Considere que o servidor público Joaquim, condenado previamente por contravenção…
- Quanto à fixação de regime inicial de cumprimento de pena, assinale a alternativ…
- Após sacar dinheiro no Banco, retornando a pé para casa, Maria foi surpreendida …
- De acordo com as previsões contidas Lei nº 13.869/2019 e suas alterações (Lei de…
- Quando o crime de tortura for cometido por agente público haverá:…
- Responda a questão abaixo considerando as disposições da Lei n. 8072 de 1990:…
- Ana, ex-mulher de Marcos, passou a residir na companhia de Pedro, seu novo compa…
- Sobre o crime conhecido como latrocínio, pode-se afirmar que é…
- Consoante as disposições do Código Penal e suas alterações, assinale a alternati…
- O funcionário público que retarda ato de ofício, com infração de dever funcional…
- O jogador Vinícius Júnior foi expulso, no dia 21/05/2023, em partida de futebol …
- Em relação à aplicação da lei penal no tempo, à eficácia de sentença estrangeira…
- O esporte tem, entre outros, como princípios fundamentais, a educação, a identid…
- “Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alh…
- Feliciano é funcionário público e exerce o cargo de Assistente Social Judiciário…
- Caio e Douglas, previamente ajustados, subtraíram do interior de um estabelecime…
- Carlos e seu filho de dez anos caminhavam por uma rua com pouco movimento e bast…
- O juízo de valor no tipo penal é elemento…
- Quando o Tribunal de Justiça, em julgamento de apelação criminal exclusiva da de…
- Rafael foi condenado pela prática de crime a pena privativa de liberdade de 04 a…
- Em relação aos crimes contra a ordem tributária tipificados nos artigos 1º e 2º …
- Durante sua atividade de proteção ao patrimônio em um parque municipal com grand…
- Em termos de interpretação da lei penal, quando se encontram na legislação expre…
- No crime de excesso de exação, há figura qualificada se…
- Conforme a legislação em vigor, em regra, para decisão judicial determinar a pro…
- De acordo com o Código Penal, a respeito dos crimes contra a administração públi…
- O artigo 155 (caput) do Código Penal dispõe sobre o crime de furto. Assinale a a…
- Partindo da premissa de que apenas as fraudes incidentes sobre o preço ou o cust…
- Plínio, pacato morador do Município de Dourados-MS, estava em uma balada na cida…
- Com relação à regulação jurídica do abortamento no Brasil, indique a afirmativa …
- Considere as seguintes situações hipotéticas: I. Romeu, funcionário de um cartór…
- João, com intenção de matar, efetua vários disparos de arma de fogo contra Antôn…
- Tendo como base as disposições do Código Penal brasileiro e os entendimentos dos…
- É dever da pessoa condenada:…
- A recente Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), muito discutida política…
- A Lei nº 14.994/2024 alterou a legislação penal para tornar o feminicídio crime …
- Nos termos da Lei 10.826/2003, é proibido o porte de arma de fogo em todo o terr…
- O furto é um delito de prática corriqueira em todas as sociedades e consiste na …
- No âmbito do Direito Penal e Processual Penal, alguns institutos regulam o iníci…
- Configura-se o crime de denunciação caluniosa na seguinte hipótese:…
- Qual a base legal, além do Código Penal Brasileiro, para a atuação do Guarda Mun…
- Pietro é promotor de justiça substituto em Goianésia-GO e, durante a jornada, re…
- O artigo 23, caput, do Código Penal trata das excludentes de ilicitude, dispondo…
- O Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40) prevê a conduta típica de facilitar, co…
- Aldo, em concurso com Charles, ambos imputáveis, na execução de roubo a uma agên…
- Analise as afirmativas seguintes sobre o crime de lavagem de dinheiro previsto n…
- Sobre a progressão de regime de cumprimento de pena:…
- Com relação à lei penal no espaço, a legislação brasileira utiliza, em regra, o …
- Em consonância com o Código Penal Brasileiro, o crime de tráfico de influência c…
- Em relação aos crimes contra a paz pública, assinale a alternativa correta:…
- Considere o seguinte caso hipotético: Z.Z. é um simplório dono de uma pequena e …
- Com a entrada em vigor da Lei nº 13.104/2015, o feminicídio passa ser tipificado…
- O servidor público de um determinado município, que exige do contribuinte o paga…
- De acordo com o Direito Penal, em seu Art. 315, no que tange aos elementos de co…
- Sobre a eficácia da Lei Penal no tempo, avalie as afirmativas a seguir e assinal…
- Em relação à Lei de Abuso de Autoridade (Lei no 13.869/2019), considere o tipo p…
- Assinale a alternativa correta sobre os crimes praticados por funcionário públic…
- Entre os crimes listados a seguir, o único que pode ser praticado por particular…
- Do ponto de vista legislativo, constitui espécie de crime contra a vida:…
- Acerca dos crimes da periclitação da vida e da saúde, analise as seguintes asser…
- A inspeção de estabelecimentos prisionais…
- Sobre a execução penal, assinale a afirmativa correta.…
- José, que é servidor público municipal, aprovado em concurso há mais de dez anos…
- Mauro foi denunciado pela prática do delito de supressão de tributos, tipificado…
- Com relação à punição para o falsificador de documentos, é correto afirmar:…
- O carro de Pedro foi apreendido por força de mandado de busca e apreensão expedi…
- Em relação à aplicação da lei penal, de acordo com as disposições do Código Pena…
- No dia 30 de março de 2023, em Natal/RN, após uma discussão em um bar, João efet…
- Antônio, visando matar Carlos, desferiu tiros na direção deste, o que lhe causou…
- Nos termos do Código Penal Brasileiro, o erro sobre elemento constitutivo do tip…
- Sandro foi preso em flagrante ao subtrair um pacote de macarrão, cujo valor era …
- No Direito Penal, a tentativa de prática de crime:…
- O artigo 147 do Código Penal (CP) prevê, para o crime de ameaça, pena de um a se…
- Claudio, bacharel em Direito, estuda para ser aprovado um concurso público a ser…
- Considera-se causa excludente da culpabilidade…
- Caio, advogado, filho de Heitor, que é chefe de repartição, solicitou ao funcion…
- Considere a seguinte situação hipotética: Xavier, servidor público, patrocinou, …
- Considerando os princípios do direito penal, julgue o item seguinte. A lei penal…
- Assinale a alternativa que apresenta a conduta típica do crime de “Paralisação d…
- A Lei Federal n. 7.716, de 05 de janeiro de 1989, determina que serão punidos os…
- Acerca do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, assinale …
- Vítor, servidor público do Poder Executivo Federal, retirou de forma dolosa algu…
- Dadas as afirmativas acerca do Estatuto do Desarmamento, Lei nº 10.826/2003, I. …
- Analise o seguinte caso hipotético: Vilma foi presa em flagrante por tentativa d…
- João Carlos foi abordado por policiais militares no bairro da Bolacha/RS, portan…
- Aquele que se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funci…
- Dois guardas municipais se depararam com criminosos fortemente armados dentro da…
- O Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2.848/1940) é dividido em:…
- O tipo penal, definido como: “Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a …
- No dia 21 de março de 2022, Bruno perturbou, por acinte, a tranquilidade de sua …
- Considerando a Rede de Atenção Psicossocial e com base na redação da Lei de Drog…
- Felipe, menor de 21 anos de idade e reincidente, no dia 10 de abril de 2009, foi…
- Acerca do crime de condescendência criminosa, assinale a alternativa correta.…
- Durante uma festa de confraternização, Bartolomeu escuta Fred, o dono da residên…
- A Lei nº 9.455/1997 tipifica o crime de tortura e aponta as suas diversas espéci…
- No que tange à aplicação da Lei Penal, o Código Penal:…
- Em consonância com a Lei 8.137 de 90, os crimes contra a ordem tributária, econô…
- O ingresso de chip de aparelho celular em estabelecimento prisional configura…
- A lei dispensa tratamento cauteloso à embriaguez do agente, que inclui não apena…
- Aníbal praticou um furto e, no dia seguinte, pediu a Beto que guardasse o objeto…
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- Na situação em que o agente pratica discriminação racial em meio de comunicação …
- Luiza é servidora pública federal e presta seus serviços no Consulado Geral Bras…
- Geraldo, esgotado com o intenso e cansativo trabalho realizado em empresa siderú…
- Aponte, dentre os seguintes entendimentos sobre matéria penal, qual está em conf…
- Oito pessoas, sendo três servidores públicos que trabalham no Posto de Balança e…
- O filho de um tesoureiro furtou certa quantia em dinheiro da associação em que o…
- De acordo com os crimes praticados por funcionário público contra a administraçã…
- RELATIVAMENTE AO OFICIAL DE COMPLIANCE (OU OFICIAL DE CONFORMIDADE), É INCORRETO…
- Nos termos da Lei de Execução Penal, classifica-se como incidente de execução a…
- Assinale a alternativa correta a respeito da imputabilidade penal.…
- No Direito Penal, o erro…
- No que toca ao ITER CRIMINIS, pode-se ASSEVERAR que:…
- Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, hipótese de qualificação …
- A Lei no 7.716/89 (define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor) p…
- Em uma festa, um indivíduo de 30 anos praticou sexo oral com menina de 12 anos, …
- Em relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item. Respon…
- Caio, juiz de direito, Tício, deputado estadual, e Jonas, prefeito do Município …
- Após sofrer um acidente doméstico, sem qualquer relação com as suas funções labo…
- No que se refere aos crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal, const…
- Em relação à Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), assinale a alternativa INCORRET…
- Em se tratando da tipificação dos crimes contra a administração pública previsto…
- A Lei nº 9.455/1997 define como crime de tortura constranger alguém com emprego …
- Com relação aos crimes relativos à licitação e à atuação do assistente de acusaç…
- Considerando os enunciados da jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Ju…
- Sobre a exceção da verdade no crime de “Difamação”, previsto no Código Penal (De…
- Sobre responsabilização e imputabilidade penal no direito criminal brasileiro, e…
- De acordo com a doutrina clássica, especialmente a de Robert Alexy, princípios s…
- Tício, funcionário do órgão privado responsável pela realização de concurso públ…
- Tiago, funcionário público, foi vítima de crime de difamação em razão de suas fu…
- José Luís, recém-empossado no cargo de Auxiliar Administrativo da Prefeitura do …
- Sobre o regime fechado:…
- Considera-se crime consumado quando a conduta do agente contém todos os elemento…
- Lúcio Flavio, advogado, ofereceu queixa-crime em face de Rosa, imputando-lhe a p…
- Em relação ao livramento condicional e à suspensão condicional da pena, é corret…
- Assinale a opção correta acerca dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, dire…
- Observando o que dispõe a Lei n. 13.869, de 5 de setembro de 2019, conhecida com…
- Analise as afirmativas a seguir: I. O artigo 313-A do Código Penal determina a a…
- Crime que tem a pena aumentada quando cometido por funcionário público que se pr…
- Dispõe o Código Penal que comete um dos crimes contra as finanças públicas o age…
- Em um processo criminal no qual o réu responde por crime de estelionato, pratica…
- Os programas de computador poderão, a critério do titular, ser registrados em ór…
- Tendo em conta que a pena privativa de liberdade será executada em forma progres…
- Considerando-se a legislação e o entendimento jurisprudencial vigente, é correto…
- Se uma conduta não representa uma ofensa relevante ao bem jurídico contemplado n…
- Marcos e Sueli foram presos em flagrante delito em frente à residência onde mora…
- A Lei no 9.029/95, que define práticas discriminatórias relativas à gravidez no …
- Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 13.869/2019, que dispõe so…
- Consideradas as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:…
- Tício, funcionário público, praticou crime de peculato. Tício agiu em conjunto c…
- Julgue o item seguinte, a respeito dos princípios aplicáveis ao direito penal, d…