Questão comentada de Direito Penal

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro tomou conhecimento de que Matheus, servidor público, agindo com dolo, dificultou, injustamente, a inscrição da sociedade empresária Alfa, interessada nos registros cadastrais do poder público, no contexto das licitações públicas. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus responderá pelo crime de:

• A)impedimento indevido, na modalidade qualificada;

  Errada: o tipo é impedimento indevido, mas não há qualificadora indicada.

• B)contratação inidônea, na modalidade qualificada;

  Errada: contratação inidônea é outro tipo penal.

• C)impedimento indevido, na modalidade simples;

  Correta: dificultar injustamente inscrição cadastral configura impedimento indevido simples.

• D)fraude em licitação, na modalidade qualificada;

  Errada: não se descreve fraude em licitação.

• E)fraude em licitação, na modalidade simples.

  Errada: o núcleo típico é o impedimento indevido, não fraude licitatória.