Em relação aos requisitos para o livramento condicional, é correto afirmar que:
- A)a ausência de falta grave no período de doze meses é suficiente para satisfazer o requisito exigido para concessão do benefício;
Incorreta. Não basta ausencia de falta grave nos ultimos 12 meses; há outros requisitos subjetivos e objetivos.
- B)faltas disciplinares ocorridas no período anterior a doze meses não podem ser consideradas pelo Juízo das Execuções Penais para aferir fundamentadamente o mérito do apenado;
Incorreta. Faltas anteriores ao período de 12 meses não ficam proibidas de análise pelo juízo.
- C)faltas disciplinares ocorridas no período anterior a doze meses podem ser consideradas pelo Juízo das Execuções Penais para aferir fundamentadamente o mérito do apenado;
Correta. Faltas disciplinares anteriores a 12 meses podem ser usadas, com fundamentação concreta, para aferir o merito.
- D)a ausência de falta grave no período de seis meses é suficiente para satisfazer o requisito exigido para concessão do benefício;
Incorreta. O marco legal citado pela banca e de 12 meses, e mesmo ele não e suficiente sozinho.
- E)a demonstração da aptidão para prover a própria subsistência mediante qualquer atividade é suficiente para satisfazer o requisito exigido para concessão do benefício.
Incorreta. Aptidao para prover subsistencia e requisito relevante, mas não suficiente isoladamente.
Gabarito: C
No livramento condicional, a ausencia de falta grave nos ultimos 12 meses e apenas um dos requisitos. O juiz também avalia o bom comportamento durante a execução da pena. Por isso, faltas antigas podem ser consideradas de modo fundamentado para aferir o merito do apenado.