Jamil telefonou para Lurdes simulando o sequestro da neta dela. Ambos localizavam-se em Brasília – DF. Ludibriada, Lurdes enviou dinheiro à conta de Jorge, nascido e residente no Paraguai e comparsa de Jamil. Jorge foi condenado e cumpriu pena no estrangeiro pelos fatos narrados. No que se refere a essa situação hipotética, julgue o item que se segue. Jorge não poderá ser preso no Brasil pelos mesmos fatos.
- C)Certo
Incorreta. A condenacao e o cumprimento de pena no exterior não significam, por si só, impossibilidade de prisão no Brasil.
- E)Errado
Correta. O item e falso, pois a pena estrangeira pode repercutir no cálculo/atenuacao, mas não elimina automaticamente a possibilidade de prisão no Brasil.
Gabarito: E
A pena cumprida no estrangeiro pelo mesmo fato não impede necessariamente nova responsabilização no Brasil; o art. 8 do CP preve atenuacao ou computo para evitar excesso punitivo.