No Direito Penal, a tentativa de prática de crime:
- A)Não é punida, por representar conduta atípica.
Errada: a tentativa é punida pelo Código Penal, então não é conduta atípica.
- B)Somente é punida nos chamados crimes de mera conduta.
Errada: crime de mera conduta, em regra, não admite tentativa porque não há um resultado naturalístico a ser alcançado.
- C)Somente é punida nos crimes culposos.
Errada: a tentativa não é punida nos crimes culposos, pois a tentativa pressupõe dolo de consumar o crime.
- D)Salvo disposição em contrário, é punida com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída pela metade.
Errada: a redução não é fixa em metade; o CP prevê diminuição de um a dois terços.
- E)Salvo disposição em contrário, é punida com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
Certa: é a regra do art. 14, parágrafo único, do Código Penal, com redução de um a dois terços.
Gabarito: E
A tentativa ocorre quando o agente inicia a execução do crime, mas ele não se consuma por circunstâncias alheias à sua vontade. Ou seja: não basta “querer”, tem que começar a agir de forma concreta, e a interrupção precisa vir de fora, não de uma desistência livre do próprio agente. Isso está no art. 14, II, do Código Penal. E aqui entra o ponto clássico da prova: a tentativa, como regra, é punida com a pena do crime consumado, mas com redução de 1 a 2 terços. O próprio art. 14, parágrafo único, do CP traz essa regra. A redução existe porque o resultado final não aconteceu, embora a execução já tenha avançado bastante. Perceba que a lei não manda reduzir “pela metade” obrigatoriamente. A fração varia de acordo com o caso concreto, levando em conta o caminho percorrido pelo agente até a consumação e o quanto faltou para o delito se completar. Quanto mais perto da consumação, menor tende a ser a redução. O juiz ajusta isso na dosimetria. Por isso, o gabarito correto é a letra E: salvo disposição em contrário, a tentativa é punida com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.