Wallace, presidente da República, editou um decreto com o objetivo de extinguir a punibilidade de todos os condenados pela prática do crime de estelionato que, após o início do cumprimento da pena, tenham sido acometidos por paraplegia, comprovada por laudo médico oficial ou, na sua falta, por médico designado pelo juízo da execução, observados os demais requisitos previstos em lei. Considerando as disposições do Código Penal, a punibilidade dos condenados que se encontram na situação supramencionada será extinta em razão do(a):
- A)perdão judicial;
Perdão judicial depende de previsão legal e decisão judicial no caso concreto.
- B)perempção;
Perempção é sanção processual na ação penal privada.
- C)indulto;
Correta: decreto presidencial geral configura indulto.
- D)anistia;
Anistia apaga determinados fatos criminosos e é concedida por lei.
- E)graça.
Graça é benefício individual, não coletivo.
Gabarito: C
Indulto é ato coletivo de clemência concedido por decreto presidencial, capaz de extinguir a punibilidade dos condenados que preencham os requisitos fixados.