Acerca dos princípios penais, assinale a afirmativa correta.
- A)O princípio da intranscendência pressupõe que o Direito Penal só pode incidir nas hipóteses em que há lesão ou risco de lesão a um bem jurídico.
Incorreta: descreve ofensividade, não intranscendência.
- B)O princípio da fragmentariedade preconiza que a pena não pode passar da pessoa do condenado.
Incorreta: descreve intranscendência, não fragmentariedade.
- C)O princípio da insignificância exclui a tipicidade formal em razão de lesão ou risco de lesão irrelevante ao bem jurídico tutelado.
Incorreta: insignificância afasta tipicidade material, não formal.
- D)O princípio do ne bis in idem indica que uma mesma circunstância não pode ser valorada em desfavor do suposto autor do fato mais de uma vez.
Correta: resume o sentido do ne bis in idem.
- E)O princípio da ofensividade veda as penas de morte, perpétuas e cruéis, bem como as penas de trabalhos forçados e de banimento.
Incorreta: descreve humanidade das penas, não ofensividade.
Gabarito: D
O ne bis in idem impede dupla valoração negativa da mesma circunstância contra o acusado. Uma circunstância já usada para tipificar, qualificar ou majorar não pode ser novamente usada em prejuízo na dosimetria.