Sobre os Crimes contra a pessoa, pode-se afirmar que:
- A)O feminicídio se trata de qualificadora subjetiva do crime de homicídio e, portanto, não é compatível com a aplicação simultânea de outras qualificadoras.
Incorreta. A jurisprudencia trata o feminicidio, especialmente no contexto de violência domestica e familiar, como qualificadora de natureza objetiva, compatível com outras qualificadoras subjetivas quando não houver bis in idem.
- B)O delito de aborto não será punido no caso de feto anencefálico por expressa disposição do Código Penal.
Incorreta. A não punibilidade na hipótese de feto anencefalico decorre da interpretacao constitucional firmada pelo STF, não de expressa previsão do Codigo Penal.
- C)O crime de lesões corporais culposas se procede mediante representação da vítima independentemente da magnitude da lesão.
Correta. O art. 88 da Lei 9.099/1995 exige representação para as lesoes corporais culposas, sem distinguir a gravidade da lesão.
- D)O crime de lesão corporal seguida de morte é considerado preterdoloso, sendo necessário que haja culpa no antecedente e dolo no consequente da conduta do agente.
Incorreta. A lesão corporal seguida de morte e preterdolosa, mas exige dolo na lesão antecedente e culpa no resultado morte, não o inverso.
Gabarito: C
Nas lesoes corporais culposas, a ação penal depende de representação da vítima, conforme art. 88 da Lei 9.099/1995. Já a lesão corporal seguida de morte e preterdolosa por dolo na lesão antecedente e culpa no resultado morte.