Com relação à punição para o falsificador de documentos, é correto afirmar:
- A)é mais severa a pena para a falsificação de documentos públicos por se tratar de ato atentatório à fé pública e potencialmente mais danoso.
Correta. A pena do art. 297 do CP, para documento público, e mais severa que a do art. 298, relativa a documento particular.
- B)independentemente da natureza dos documentos, a violação da verdade terá punição equitativa em decorrência da quebra de segurança das relações dos cidadãos.
Incorreta. A natureza pública ou privada do documento altera o tratamento penal e a faixa de pena.
- C)independentemente de se tratar de falsidade grosseira, há potencialidade lesiva e, portanto, é igualmente punível.
Incorreta. Falsidade grosseira pode ser incapaz de enganar e, por isso, não apresentar potencialidade lesiva penalmente relevante.
- D)é punido mais severamente o falsificador de documento formal e substancialmente público do que o falsificador de documento formalmente público e substancialmente privado.
Incorreta. A distincao entre documento formal e substancialmente público e formalmente público de conteúdo privado não cria pena mais severa dentro do art. 297.
Gabarito: A
No Codigo Penal, a falsificacao de documento público tem pena mais grave que a falsificacao de documento particular, pois protege de forma reforcada a fe pública dos documentos emitidos ou equiparados pelo Estado. A falsidade grosseira, por sua vez, pode afastar a tipicidade por falta de potencialidade lesiva.