Questão comentada de Direito Penal

Relativamente aos institutos do perdimento de bens alargado e do perdimento de bens pelo equivalente, como efeitos da sentença penal condenatória, é correto afirmar que:

• A)deverão ser declarados perdidos em favor dos Municípios, no perdimento de bens pelo equivalente, os instrumentos utilizados para a prática de crimes por organizações criminosas;

  Incorreta. A perda não e em favor dos Municípios; a regra legal fala em União ou Estado conforme a competência, e a alternativa ainda confunde instrumentos com perdimento pelo equivalente.

• B)poderá o juiz decretar o perdimento de bens alargado independentemente de o Ministério Público tê-lo requerido por ocasião do oferecimento da denúncia;

  Incorreta. O perdimento alargado deve ser requerido expressamente pelo Ministério Público por ocasiao do oferecimento da denúncia.

• C)poderá ser decretado o perdimento de bens alargado na hipótese de condenação por infrações às quais a lei comine pena máxima superior a dois anos de reclusão;

  Incorreta. O art. 91-A exige infracao com pena máxima superior a 6 anos de reclusao, não superior a 2 anos.

• D)poderá o condenado, no perdimento de bens alargado, demonstrar a inexistência da incompatibilidade ou procedência lícita de seu patrimônio;.

  Correta. O condenado pode demonstrar a inexistência da incompatibilidade patrimonial ou a procedencia licita dos bens.

• E)deverão os bens objeto do perdimento pelo equivalente ao produto ou proveito do crime encontrar-se em território nacional e estarem devidamente identificados.

  Incorreta. O perdimento pelo equivalente justamente se aplica quando o produto ou proveito não e encontrado ou está no exterior; não exige que esses bens estejam localizados e identificados no territorio nacional.