Tendo como base as disposições da Lei nº 8.137/1990, caso Tício, auditor fiscal da receita federal, patrocine interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da sua qualidade de funcionário público, estará cometendo crime funcional contra a ordem tributária, podendo ser apenado com reclusão, de um a quatro anos, e multa.
- C)Certo
Correta: reproduz o tipo e a pena da Lei nº 8.137/1990.
- E)Errado
Incorreta: a conduta descrita é típica.
Gabarito: C
Patrocinar interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da condição de funcionário público, é crime funcional contra a ordem tributária, punido com reclusão de um a quatro anos e multa.