Cláudio e Augusto são gêmeos idênticos e, sendo o primeiro devidamente habilitado à direção de veículo automotor, cedeu ao irmão sua CNH, para que dela se utilizasse por ocasião de viagem rodoviária. Nestas circunstâncias, conduzindo veículo automotor e levando consigo a carteira de Cláudio, Augusto foi abordado por policiais. Na ocasião, apresentou-se como Cláudio, exibindo o documento. Neste caso, Augusto:
- A)Não poderá ser responsabilizado por qualquer crime. Afinal, só fez uso do documento porque o policial determinou sua apresentação.
Incorreta. A apresentacao solicitada pela autoridade não torna licito identificar-se como outra pessoa usando documento alheio.
- B)Praticou crime de uso de documento falso.
Incorreta. A CNH de Claudio era verdadeira; por isso não se trata de uso de documento falso.
- C)Praticou o crime de falsa identidade sábado, sendo atípica a conduta de seu irmão.
Incorreta. Augusto praticou falsidade ao usar identidade alheia, mas a conduta de Claudio não e atipica, pois ele cedeu sua CNH para uso indevido.
- D)Praticou, assim como seu irmão, crime de falsa identidade.
Correta conforme o gabarito. Ambos participam da falsidade: Augusto ao se apresentar como Claudio com documento alheio, e Claudio ao ceder o documento para esse uso.
Gabarito: D
O uso de documento de identidade verdadeiro pertencente a outra pessoa não configura uso de documento falso, pois o documento não foi falsificado. A conduta se enquadra nas falsas identidades/outras falsidades: quem usa documento de identidade alheio como próprio e quem cede documento próprio para que terceiro o utilize respondem penalmente, conforme a lógica do art. 308 do Codigo Penal.