De acordo com a Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), o certificado de registro de arma de fogo será expedido pela Polícia Federal e será precedido de autorização do
- A)Sinarm.
Correta. A expedição pela Polícia Federal é precedida de autorização do Sinarm.
- B)Ministro da Justiça.
Incorreta. A lei não exige autorização do Ministro da Justiça para esse certificado.
- C)Secretário de Segurança Pública.
Incorreta. Secretário de Segurança Pública não é o órgão autorizador previsto.
- D)Exército, Marinha ou Aeronáutica.
Incorreta. Forças Armadas têm competências próprias, mas a autorização civil indicada é do Sinarm.
Gabarito: A
Pelo Estatuto do Desarmamento, o certificado de registro de arma de fogo é expedido pela Polícia Federal. Antes da expedição, deve haver autorização do Sinarm, sistema responsável pelo controle desses registros civis.