Configura-se o crime de denunciação caluniosa na seguinte hipótese:
- A)caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.
Errada, porque isso descreve calúnia (art. 138 do CP), e não denunciação caluniosa, já que falta a provocação de procedimento formal.
- B)provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado.
Errada, pois comunica fato inexistente à autoridade, o que lembra comunicação falsa de crime ou contravenção, e não a imputação falsa a uma pessoa determinada para instaurar procedimento contra ela.
- C)acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente.
Errada, porque autoacusação de crime inexistente não configura denunciação caluniosa; aqui a pessoa acusa a si mesma, não provoca investigação contra terceiro.
- D)dar causa à instauração de processo administrativo disciplinar contra alguém, imputando-lhe infração ético-disciplinar de que o sabe inocente.
Certa, pois o art. 339 do CP alcança quem dá causa à instauração de processo administrativo disciplinar contra alguém, imputando-lhe infração de que sabe ser inocente.
- E)acusar-se, perante a autoridade, de crime praticado por outrem.
Errada, porque a autoacusação de crime praticado por outrem não corresponde à denunciação caluniosa; aqui não há imputação falsa contra terceiro com provocação de procedimento.
Gabarito: D
A denunciação caluniosa acontece quando voce provoca a instauração de investigação, processo ou procedimento contra alguém, sabendo que essa pessoa é inocente. O ponto central não é só “acusar”, mas sim movimentar a máquina estatal contra quem voce sabe que não cometeu o fato. Isso está no art. 339 do Código Penal, que fala em dar causa à instauração de investigação policial, processo judicial, investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade, imputando a alguém crime de que o sabe inocente, ou mesmo infração administrativa. Na prática, a lei pune quem usa o Estado como instrumento de perseguição. É por isso que não basta uma falsa fala solta: precisa haver provocação de procedimento formal. Se a falsidade fica só na ofensa à honra, sem instaurar procedimento, a figura pode ser outra, como calúnia. O gabarito é a letra D porque ela descreve exatamente a hipótese de dar causa à instauração de processo administrativo disciplinar contra alguém, imputando-lhe infração ético-disciplinar de que o sabe inocente. Isso encaixa na redação do art. 339 do CP, que expressamente inclui processo administrativo disciplinar como possível objeto da denunciação caluniosa. Resumo de prova: calúnia ofende a honra; denunciação caluniosa faz o inocente virar alvo de procedimento estatal. A segunda é a versão mais pesada, porque além da mentira há o “empurrãozinho” para a autoridade agir.