Como é considerada a conduta de um adolescente de 16 anos descrita como crime ou contravenção penal?
- A)Ato infracional.
Correta: a conduta é ato infracional.
- B)Excludente de ilicitude.
Errada: excludente de ilicitude é causa que torna lícita uma conduta típica em certas hipóteses.
- C)Dispensa penal.
Errada: 'dispensa penal' não é a classificação do ECA.
- D)Atividade probatória.
Errada: atividade probatória não classifica a conduta.
- E)Ação penal condicionada.
Errada: ação penal condicionada é regra de persecução penal, não classificação da conduta do adolescente.
Gabarito: A
Pelo ECA, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal praticada por criança ou adolescente. Adolescente de 16 anos não pratica crime em sentido penal comum, mas ato infracional sujeito às medidas socioeducativas cabíveis.