Dionísio é presidente da Comissão de Licitações do município de Carunchos e, mensalmente, dirige seu carro até um shopping center onde recebe uma mochila contendo dinheiro pago por um empresário interessado em obter privilégios em certames públicos locais. Dionísio usa tais recursos para adquirir imóveis e os transfere, mediante doação, para sua esposa e filhos menores. Dionísio foi filmado, preso e condenado por decisão transitada em julgado pela prática do crime de corrupção. Sobre a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
- A)A partir do trânsito em julgado da condenação, Dionísio perde automaticamente a capacidade para o exercício do poder familiar em relação aos filhos menores para os quais transferiu imóveis adquiridos com os recursos ilicitamente recebidos.
Incorreta. A condenação por corrupção não acarreta perda automática do poder familiar.
- B)O veículo utilizado por Dionísio para recolher mensalmente os pagamentos enquadra-se no conceito legal de instrumento do crime e, por essa razão, está sujeito à perda ou ao confisco.
Incorreta. O carro usado apenas para deslocamento não é, por si, instrumento típico sujeito a confisco nessa descrição.
- C)A eventual progressão do regime de cumprimento da pena aplicada a Dionísio está condicionada à reparação do dano causado ou à devolução do produto do ilícito praticado.
Correta. A progressão depende de reparar o dano ou devolver o produto do ilícito.
- D)Os bens correspondentes à diferença entre o valor total do patrimônio de Dionísio e aquele que é compatível com sua renda lícita não podem ser considerados produtos do crime para fins de decretação da perda.
Incorreta. A perda alargada pode alcançar patrimônio incompatível com renda lícita.
- E)A perda do cargo público ocupado por Dionísio deverá ser decretada como efeito da condenação criminal somente se a pena privativa de liberdade aplicada for superior a quatro anos.
Incorreta. A perda do cargo pode ocorrer por outros fundamentos, inclusive violação de dever funcional com pena igual ou superior a um ano.
Gabarito: C
Para condenado por crime contra a administração pública, a progressão de regime fica condicionada à reparação do dano ou à devolução do produto do ilícito, com acréscimos legais. Essa condição especial consta do Código Penal.