Questão comentada de Direito Penal

Em relação aos crimes contra a paz pública, assinale a alternativa correta:

• A)Para tipificação do crime de associação criminosa, exige-se a associação estável de mais de três pessoas para o fim específico de cometer crimes.

  Incorreta. A associação criminosa do art. 288 do CP exige três ou mais pessoas; a alternativa erra ao exigir mais de três pessoas, embora a estabilidade seja elemento relevante.

• B)O sujeito que instiga animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, responde pelo delito de incitação ao crime com a pena agravada.

  Incorreta. A incitacao de animosidade envolvendo as Forcas Armadas foi prevista no paragrafo único do art. 286 com a mesma pena, não como causa de aumento de pena.

• C)No delito de incitação ao crime, há a necessidade de que o agente instigue pessoa determinada ou indeterminada à prática de determinada espécie de crime.

  Correta. A incitacao deve recair sobre a prática de crime determinado ou de especie determinada de crime, conforme a estrutura do art. 286 do Codigo Penal.

• D)No crime de constituição de milícia privada, a pena será aumentada em até metade se houver a participação de criança ou adolescente.

  Incorreta. A participação de crianca ou adolescente aparece como causa de aumento na associação criminosa, mas não na figura autonoma de constituição de milicia privada do art. 288-A do CP.

• E)A constituição de milícia privada pode ter por finalidade a prática de qualquer crime previsto no ordenamento jurídico brasileiro.

  Incorreta. A constituição de milicia privada tem finalidade ligada a crimes previstos no Codigo Penal, não a qualquer crime de todo o ordenamento jurídico brasileiro.