Relativamente aos métodos de interpretação da lei penal, assinale a alternativa incorreta.
- A)Intepretação contextual é realizada dentro do próprio texto elaborado, como no caso do art. 327 do Código Penal, que explica o conceito de funcionário público para fins penais
Correta. Interpretacao contextual usa elementos do próprio texto normativo, como conceitos legais inseridos na lei.
- B)A interpretação evolutiva é a forma de interpretação que, ao longo do tempo, vai se adaptando às mudanças político-sociais e às necessidades do momento, como no caso da aplicação do crime de ato obsceno, previsto no art. 233 do Código Penal, em que no passado se entendia que condutas como o beijo lascivo se enquadravam em tal delito, mas, no presente, devido à maior “liberdade sexual”, entende-se que o beijo lascivo, por si só, ainda que praticado em via pública, não configura o crime
Correta. Interpretacao evolutiva adapta o alcance da norma a mudancas sociais sem sair do texto possível.
- C)A interpretação doutrinária paralela é aquela que surge simultaneamente a um texto legal. Em resumo, o legislador edita determinada norma e, junto a ela, traz ensinamentos doutrinários sobre a sua matéria. Exemplo nítido de interpretação doutrinária simultânea é a Exposição de Motivos do Código Penal
Correta. A exposicao de motivos e exemplo de interpretacao doutrinaria simultanea ou paralela ao texto legal.
- D)A interpretação teleológica-objetiva busca a vontade da lei em si, por meio da análise da exposição de motivos da lei, por exemplo
Correta. A interpretacao teleologica objetiva busca a finalidade objetiva da lei, podendo considerar a exposicao de motivos.
- E)A interpretação lógico-sistemática procura o sentido da lei, através da função gramatical dos vocábulos. Trata-se da primeira etapa do processo interpretativo, pois as palavras podem ser equívocas, não espelhando com fidelidade a vontade da lei
Incorreta. A busca pelo sentido gramatical dos vocabulos caracteriza interpretacao literal, não logico-sistematica.
Gabarito: E
A interpretacao gramatical ou literal parte do sentido das palavras. A interpretacao logico-sistematica busca coerencia da norma com o sistema jurídico, não a função gramatical dos vocabulos.