Acerca dos crimes contra a previdência e a seguridade social, julgue o item seguinte. A pena pelo crime de estelionato é aumentada de um terço se a conduta for cometida em detrimento do Instituto Nacional de Seguridade Social.
- C)Certo
Correta. A majorante de um terco incide quando o estelionato e praticado em detrimento de entidade de direito público ou instituto assistencial ou beneficente, abrangendo a autarquia previdenciaria.
- E)Errado
Incorreta. A afirmação reproduz a majorante aplicada ao estelionato previdenciario contra a entidade pública indicada pela banca.
Gabarito: C
O estelionato contra entidade pública previdenciaria atrai a majorante do art. 171, paragrafo 3, do CP. O CEBRASPE marcou como certo o item 106 no gabarito oficial definitivo.