Questão comentada de Direito Penal

A autoria mediata

• A)permite o excesso do instrumento ao extrapolar a determinação do autor, que nesse caso responde pelo resultado em sua integralidade.

  Incorreta. O excesso do instrumento não e automaticamente imputado ao autor mediato em sua integralidade; exige-se vínculo subjetivo/previsibilidade, evitando responsabilidade objetiva.

• B)pode ocorrer na coação moral irresistível por cabal domínio do fato através do domínio da vontade do coagido, inclusive em tráfico de drogas.

  Correta. A coacao moral irresistivel permite autoria mediata por domínio da vontade do coagido, que atua sem culpabilidade; essa lógica também pode aparecer em crimes como trafico de drogas.

• C)no erro determinado por terceiro em caso de homicídio não admite a figura do instrumento impunível no direito brasileiro.

  Incorreta. No erro determinado por terceiro, o agente em erro pode funcionar como instrumento, e o terceiro responde pelo crime cometido.

• D)é incompatível com a obediência hierárquica impositiva de dever em razão da impossibilidade de erro de proibição na hipótese.

  Incorreta. A obediencia hierarquica a ordem não manifestamente ilegal e uma das hipóteses em que se pode reconhecer domínio da vontade pelo superior.

• E)em caso de instrumento que atua justificadamente, como na denunciação caluniosa, é impunível por ausência de ilicitude das condutas de autor e instrumento.

  Incorreta. Se o instrumento age justificadamente, falta ilicitude no fato praticado; a alternativa generaliza de modo indevido a impunidade por ausencia de ilicitude das duas condutas.