De acordo com a Lei n.º 5.553/1968 e com o Decreto n.º 70.274/1972, julgue os item seguinte. Suponha que um agente policial tenha retido o documento de identificação de uma pessoa que desejava entrar no local por cuja segurança ele era responsável. Nessa situação, o agente policial deve responder por contravenção penal, ainda que ele tenha agido em cumprimento a ordem de seu superior hierárquico.
- C)Certo
Incorreta. O item erra ao afirmar responsabilidade do executante mesmo quando cumpria ordem superior.
- E)Errado
Correta. A lei desloca a responsabilidade para quem ordenou a retenção, nas condições legais.
Gabarito: E
A retenção de documento de identificação é contravenção, mas, quando praticada por agente ou preposto de pessoa jurídica em cumprimento a ordem, a Lei n.º 5.553/1968 atribui responsabilidade a quem ordenou o ato, salvo desobediência ou inobservância pelo executante.