Sobre o regime fechado:
- A)deve ser cumprido integralmente em regime fechado pelos autores de crime hediondo.
Errada: crime hediondo não impõe, automaticamente e de forma integral, cumprimento em regime fechado, pois a execução penal admite progressão conforme a lei.
- B)baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado.
Errada: autodisciplina e senso de responsabilidade são traços do regime aberto, não do regime fechado.
- C)o condenado fica sujeito a trabalho em comum no período diurno, em colônia industrial.
Errada: trabalho em comum no período diurno em colônia industrial é característica do regime semiaberto.
- D)a pena é cumprida em estabelecimento de segurança máxima ou média.
Certa: o regime fechado é cumprido em estabelecimento de segurança máxima ou média, como prevê o art. 33, §1º, "a", do Código Penal.
- E)dispõe de saídas temporárias em feriados e datas festivas.
Errada: saídas temporárias em feriados e datas festivas não pertencem ao regime fechado; são benefício ligado ao semiaberto, nos limites da LEP.
Gabarito: D
O regime fechado é o mais rigoroso dos regimes prisionais. Nele, o condenado cumpre a pena em estabelecimento de segurança máxima ou média, normalmente uma penitenciária, com regras mais severas de controle e vigilância. A base legal está no art. 33, §1º, "a", do Código Penal, combinado com a Lei de Execução Penal. A ideia aqui é simples: quanto maior a gravidade da pena e a necessidade de contenção, mais restritivo tende a ser o regime inicial. Mas cuidado com pegadinhas clássicas: regime fechado não significa, por si só, que a pessoa ficará "integralmente" presa sem qualquer possibilidade legal de progressão ou benefícios. A execução penal brasileira trabalha com progressão de regime, conforme os requisitos legais. Por isso, o gabarito é a letra D. Ela reproduz corretamente a descrição legal do regime fechado: pena cumprida em estabelecimento de segurança máxima ou média. As outras alternativas misturam características de regimes diferentes ou trazem afirmações incompatíveis com a legislação atual. Em prova da FCC, vale decorar a associação básica: fechado = penitenciária; semiaberto = colônia agrícola, industrial ou similar; aberto = casa do albergado, com base na autodisciplina e senso de responsabilidade.