Considerando-se a legislação e o entendimento jurisprudencial vigente, é correto afirmar que caracteriza causa de extinção da punibilidade
- A)o pedido de perdão ao ofendido, independentemente de ele aceitar ou não o perdão.
Incorreta. Perdao do ofendido só extingue a punibilidade quando aceito pelo querelado, nos casos cabiveis.
- B)a comutação das penas.
Incorreta. Comutacao reduz ou substitui a pena, mas não equivale, por si só, a extinção da punibilidade.
- C)a retratação feita pelo réu acusado do crime de calúnia contra pessoa morta.
Correta. A retratacao em calunia, feita nas condições legais, extingue a punibilidade.
- D)a restituição voluntária, pelo indiciado, do bem subtraído no furto, se feita antes do oferecimento da denúncia.
Incorreta. A restituição voluntaria no furto pode gerar arrependimento posterior, com redução de pena, não extinção da punibilidade.
- E)a devolução, à Previdência Social, de valores percebidos ilicitamente quando da prática de estelionato previdenciário.
Incorreta. A devolucao em estelionato previdenciario não tem o mesmo efeito extintivo automatico de hipóteses tributarias especificas.
Gabarito: C
A retratacao cabal, antes da sentença, nos crimes de calunia e difamacao, e causa de extinção da punibilidade. A regra também pode ser cobrada em calunia contra pessoa morta, pois o tipo de calunia permanece como referência.