Vítor, servidor público do Poder Executivo Federal, retirou de forma dolosa alguns materiais de escritório (caneta, folha sulfite, durex e grampeador) do setor onde trabalha às vistas de João Pedro e Bianca, também servidores e amigos de Vítor. Devido à amizade e, por indulgência a Vítor, os colegas João Pedro e Bianca não levaram o fato ao conhecimento da autoridade competente, que seria Maria, a chefia imediata dos 3 (três) servidores. Contudo, Vítor foi flagrado por uma câmera, que o registrou colocando os materiais em sua bolsa no final do expediente e levando-os para casa. A câmera foi instalada recentemente, direcionada para o armário em que os materiais são guardados, justamente por suspeita pelo consumo excessivo desses itens no setor. Maria foi comunicada sobre as imagens, contudo não responsabilizou Vítor, nem tanto levou o fato ao conhecimento da autoridade superior. Apenas pediu para que Vítor não praticasse novamente a conduta. Diante do caso apresentado, nos termos do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, as condutas de Vítor, João Pedro, Bianca e Maria, são tipificadas por quais crimes contra a Administração Pública, respectivamente?
- A)Peculato, condescendência criminosa, condescendência criminosa e condescendência criminosa.
Correta. Vitor praticou peculato ao retirar dolosamente materiais do setor; Joao Pedro e Bianca, por indulgencia, deixaram de comunicar o fato; Maria, também por indulgencia, não responsabilizou nem comunicou a autoridade superior.
- B)Peculato, peculato culposo, peculato culposo e condescendência criminosa.
Incorreta. Joao Pedro e Bianca não praticaram peculato culposo, pois não concorreram culposamente para subtracao ou desvio; a conduta narrada foi omissao indulgente diante da infracao.
- C)Peculato, desobediência, desobediência e prevaricação.
Incorreta. Desobediencia exige descumprimento de ordem legal de funcionario público, o que não corresponde ao caso. A omissao de Maria também foi descrita como indulgente, não como prevaricacao.
- D)Peculato, prevaricação, prevaricação e prevaricação.
Incorreta. Prevaricacao exige retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. A banca enquadrou a tolerancia por indulgencia como condescendencia criminosa.
Gabarito: A
Peculato ocorre quando funcionario público se apropria ou desvia bem público ou particular de que tem posse em razão do cargo. Já a condescendencia criminosa, do art. 320 do Codigo Penal, pune o funcionario que, por indulgencia, deixa de responsabilizar subordinado infrator ou de comunicar o fato a autoridade competente. Quando a omissao decorre de amizade e tolerancia, e não de interesse ou sentimento pessoal de satisfazer vantagem, o enquadramento e condescendencia criminosa, não prevaricacao.