Questões de Direito Penal comentadas
Página 9 de 9 — 4.164 questões de Direito Penal com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- A respeito dos crimes patrimoniais e contra a administração pública, julgue o pr…
- Em uma cidade brasileira, ao adquirir um produto no comércio local, um turista a…
- A reparação do dano anterior à sentença irrecorrível extingue a punibilidade no …
- Com base na Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), informe se é verdadeiro (V) ou f…
- Considerando as disposições da Lei Antidrogas n.º 11.343/2006 e o entendimento d…
- Tendo como base a Lei nº 7.210/1984, e as alterações realizadas com o advento do…
- O interessado em adquirir arma de fogo de uso permitido que comprove estar autor…
- No que diz respeito às excludentes de ilicitude e à imputabilidade, assinale a o…
- De acordo com a legislação nacional e o entendimento dos tribunais superiores, é…
- É possível a tentativa…
- Do ponto de vista jurídico-penal, é correto afirmar que:…
- De acordo com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica …
- Em relação ao crime de peculato-desvio, é correto afirmar que…
- Considere as seguintes afirmações acerca das causas de extinção da punibilidade.…
- A Lei n.º 11.343/2006 prevê requisitos para a redução da pena aplicável ao crime…
- Acerca da teoria geral do direito penal, assinale a opção correta.…
- Cássio foi denunciado pela prática de um crime de dano qualificado, por ter atin…
- A Lei nº 9.677, de 02/07/98, prevê que Falsificação, corrupção, adulteração ou a…
- Jaime, objetivando proteger sua residência, instala uma cerca elétrica no muro. …
- Conforme a Lei n.º 7.210/1984, a atribuição de emitir parecer sobre indulto e co…
- A pena restritiva de direitos poderá…
- O indivíduo que solicita vantagem para si, a pretexto de influir em ato praticad…
- Rama, jovem de 19 anos, estava cuidando de suas irmãs mais novas, Sita e Durga, …
- Considerando as disposições legais do Estatuto do Desarmamento e da Lei de Droga…
- Conforme a Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e con…
- Antônio, Carlos e Pedro, previamente ajustados, subtraíram diversos bens pertenc…
- Do princípio do locus delicti comissi, depreende-se que…
- Matheus, inconformado com a participação de Gustavo e Nilza, pais de sua ex-comp…
- Sobre a culpabilidade, assinale a alternativa correta:…
- Acerca do crime de abuso de autoridade e das definições constantes da Lei n.º 13…
- De acordo com a Lei nº 13.869/2019, que versa sobre o abuso de autoridade, a sen…
- O registro de armas no Brasil exige atendimento a requisitos legais rigorosos. Q…
- Jerônimo, motoboy autónomo, conduz sua motocicleta sem as placas de identificaçã…
- De acordo com as disposições do Código Penal sobre os crimes contra a Administra…
- Pedro e Artur, agindo em comunhão de esforços e unidade de desígnios, um aderind…
- Suponha que o advogado de determinado conselho profissional confeccione document…
- Ana é servidora pública e passou por severa crise pessoal, em decorrência do nas…
- João Paulo, devidamente aprovado dentro do número de vagas ofertadas no Edital d…
- Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir, com ba…
- Paula, com intenção de matar Maria, desfere contra ela quinze facadas, todas na …
- A respeito do que o Código Penal prevê acerca dos crimes contra a pessoa, assina…
- A parte geral do Código Penal estabelece:…
- Leia o caso a seguir. L. B., funcionário de uma joalheria, decidiu furtá-la para…
- São funções que a doutrina atribui ao consentimento do ofendido na área penal, E…
- São crimes contra a Administração Pública, expressos no Título XI do Código Pena…
- De acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico, bem como o entendimento d…
- O guarda municipal, dentro de suas funções, se depara com algo ilícito e aborda …
- NÃO é causa de extinção da punibilidade, segundo o Código Penal:…
- Caio, comerciante, contratou dois rapazes para distribuir panfletos anunciado a …
- Carlos presta serviço informal como salva-vidas de um clube, não sendo regularme…
- Assinale a alternativa correta à luz do Código Penal.…
- Sobre o crime de homicídio:…
- Extratus foi condenado por ter cometido abuso de autoridade, sendo inabilitado p…
- João, gestor público, autoriza a colocação de títulos da dívida pública no merca…
- Acerca do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), julgue v…
- Melvio, que estava discutindo com sua irmã Maria, com quem convive, e acabou des…
- O “Bar do Onze” fica localizado na área central do município X, próximo a uma pr…
- João, em cumprimento de pena privativa de liberdade, por força de condenação pel…
- A proteção à Administração Pública encontra, no Código Penal, especial abrigo a …
- O princípio da intranscendência da pena veda que…
- Leia o caso a seguir. Atendendo ao pedido de um vizinho, uma senhora permitiu qu…
- Helena, nascida em 18/01/2000, praticou um furto qualificado pelo concurso de ag…
- Considere as seguintes afirmações acerca da aplicação da pena e do regime prisio…
- Fernando praticou conduta criminosa contra a administração da justiça utilizando…
- Joana, maior e capaz, após um longo e cansativo dia de trabalho, ingressou em um…
- Leia o artigo a seguir, extraído do Código Penal e, então, responda o que for pr…
- Sobre os crimes contra o sistema financeiro nacional previstos na Lei nº 7.492/1…
- A respeito dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.…
- Muito se falou, na pandemia, dos crimes elencados, no capítulo sobre periclitaçã…
- No tocante ao delito de lavagem de capitais, analise as afirmativas a seguir. I.…
- Correlacionado ao crime de peculato-desvio, é certo asseverar que:…
- Com a ajuda de funcionários de determinada serventia extrajudicial, Pablo obteve…
- De acordo com o artigo 23 do Código Penal Brasileiro, qual das afirmativas abaix…
- Consoante as disposições do Código Penal (Decreto-Lei n.º 2.848/1940), o particu…
- Determinado médico reiteradamente cobrava “custos adicionais” para realizar ciru…
- A Lei 8137/90 aponta que deixar de aplicar, ou aplicar em desacordo com o estatu…
- A conduta consistente em “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado…
- João andava pela rua falando ao celular quando teve seu aparelho furtado por uma…
- Em relação aos delitos contra a honra, considere as seguintes afirmações: I. A i…
- Assinale a alternativa correta no que concerne ao Direito Penal.…
- A sociedade empresária Alfa tem, em caráter permanente, como atividade principal…
- Acerca da Lei 9.613/1998 e consoante entendimento dos tribunais superiores, assi…
- Alcebíades é servidor lotado na Delegacia de Polícia de Valparaíso de Goiás e, s…
- Nos termos do quanto expressamente determina o art. 18 do CP, o crime é…
- O funcionário público que solicita para si, diretamente, em razão da função, van…
- A respeito dos princípios básicos do direito penal, assinale a alternativa INCOR…
- Acerca das disposições da Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990) e as rece…
- Tendo em vista as disposições da LEP relativas ao trabalho do preso, assinale a …
- De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a importação de …
- A despeito de se ter há tempos caracterizado o contexto criminal da violação à d…
- Maria mantém relacionamento clandestino com João. Acreditando estar grávida, pro…
- A Lei nº 13.869/2019 dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, que são crim…
- Analise as afirmativas a seguir, de acordo com a Lei nº 9.455/1997 e suas altera…
- De acordo com o Código Penal, uma lesão corporal é considerada gravíssima caso r…
- Acerca do concurso de agentes, é CORRETO afirmar:…
- A Lei nº 7.716/1989 define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de co…
- A respeito do procedimento para apurar as infrações previstas na Lei de Drogas, …
- Analise as seguintes assertivas sobre o crime de homicídio: I. O Supremo Tribuna…
- Entende-se por crime formal aquele…
- No dia 01/03/2014, Vitor, 60 anos, desferiu um golpe de faca no peito de sua nam…
- Bárbara, nascida em 23 de janeiro de 1999, no dia 15 de janeiro de 2017, decide …
- Henrique, servidor público, por indulgência deixou de responsabilizar Pedro, seu…
- Em relação aos crimes de lavagem e ocultação de bens, previstos na Lei 9.613/199…
- Em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, marcar C para as…
- Quanto aos princípios constitucionais que regem o Direito Penal, é correto afirm…
- A respeito das hipóteses de exclusão de ilicitude, constantes do Código Penal, é…
- Joelma foi encaminhada à Delegacia Policial pela suposta prática do delito descr…
- Antônio, Carlos e Pedro, previamente ajustados, subtraíram diversos bens pertenc…
- O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por …
- Ana Maria, aluna de uma Universidade Federal, afirma que José, professor concurs…
- O guarda municipal Érico foi arrolado como testemunha em processo por abuso de a…
- Lucas subtraiu para si uma bicicleta infantil que se encontrava no interior de u…
- Em matéria de ação penal, é correto afirmar que a renúncia…
- Em relação aos crimes contra a organização do trabalho, previstos no Código Pena…
- Mário é membro de poder e, nesta condição, possui a prerrogativa de indicar pess…
- Tendo em vista as regras que norteiam execução penal brasileira e os entendiment…
- Tendo em conta a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, em julgamento de r…
- Bianca conduz um veículo automotor na contramão quando vem a colidir com outro v…
- Assinale a opção correta, no que diz respeito às contravenções penais.…
- Com base no Título I do Código Penal – Da Aplicação da Lei Penal, toma-se como i…
- Sobre a previsão do Art. 24, § 1º, do Código Penal (dever legal de enfrentar o p…
- Imagine que, pelo mesmo fato e crime, acusado fora condenado no Brasil à pena de…
- Janaína, viúva, mãe de quatro filhos, desempregada e sem dinheiro para comprar c…
- Os crimes contra a fé pública estão relacionados à autenticidade de documentos e…
- Quanto aos crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir. O agente que queb…
- A Parte Geral do Código Penal inicia com as diretrizes sobre a aplicação da lei …
- “Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para…
- Assinale a alternativa correta. Terêncio obteve financiamento para a compra de v…
- À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relativa ao Art. 28 da Lei n…
- Tício, durante caminhada matutina por um parque municipal, aproximou-se de um tu…
- José, para satisfazer a própria lascívia, passou a mão, de maneira superficial e…
- De acordo com as disposições do Decreto-Lei nº 3.240/1941, é possível o sequestr…
- Em relação às alterações promovidas pela Lei n.º 13.964/2019, que modificou, ent…
- Todo indivíduo age numa circunstância determinada e com um âmbito de autodetermi…
- Com base nas Leis n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), n.º 8.072/1990 (…
- Acerca do erro jurídico-penal, assinale a alternativa INCORRETA.…
- Tício, técnico em manutenção de equipamentos, de forma imperita, instalou, em su…
- A respeito dos efeitos da condenação penal, assinale a opção correta.…
- João, condenado por crime comum, concilia o cumprimento de pena em regime fechad…
- Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o reconhecimento de falta …
- Matheus foi denunciado pela prática dos crimes de tráfico de drogas (Art. 33, ca…
- De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça,…
- Com o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, surge, como efeito pri…
- Acerca do concurso de agentes no direito penal, assinale a opção correta.…
- Após as alterações do Art. 112 da Lei de Execução Penal (LEP), promovidas pela L…
- Apresenta-se como direito do preso, previsto expressamente na Lei de Execução Pe…
- Com base no Art. 334 do Código Penal, que trata do crime de descaminho, indique …
- Victor abordou um grupo de três pessoas que estava no interior de um coletivo e,…
- O princípio da retroatividade da Lei Penal mais benéfica está melhor definido na…
- Túlio, com intenção de matar Carlos, disparou um projétil de arma de fogo contra…
- Seguindo a orientação dos Tribunais Superiores, a subtração de dois galões de ci…
- Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, a norma do § 1º …
- Ciro, um jovem de dezoito anos de idade, foi flagrado pelos agentes municipais d…
- Conforme a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade…
- O regime inicial de cumprimento de pena…
- Assinale, dentre as alternativas a seguir, a única que corresponde ao tipo penal…
- Sobre a possibilidade de substituição da pena no delito de lesão corporal, é cor…
- Assinale a opção que indica o crime praticado por quem insere declaração falsa e…
- Paulo, desejando sequestrar o filho de seu ex-chefe na empresa da qual fora demi…
- Em consonância com o do Código Penal Brasileiro em sua parte que trata sobre os …
- A multa é modalidade de sanção penal de caráter patrimonial e consiste na entreg…
- Quanto ao crime tipificado como tráfico de influência, assinale a opção correta.…
- Marcelo importou substância entorpecente, classificada como droga e, portanto, p…
- Genésio, integrante do quadro efetivo de agente prisional, recebeu voz de prisão…