Pedro e Artur, agindo em comunhão de esforços e unidade de desígnios, um aderindo à conduta do outro, constrangeram Helena, mediante grave ameaça, a entregar-lhes a quantia de R$ 5 mil em espécie, dizendo-lhe que, se ela sacasse o dinheiro, nada de ruim iria lhe acontecer, de forma que ambos os criminosos obtivessem indevida vantagem econômica. Assim, a vítima se dirigiu até uma agência bancária, sempre na vigilância dos dois comparsas, e realizou o saque daquele valor, que foi entregue a eles. No que diz respeito a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- A)Segundo o CP, que adota, como regra, a teoria monista, presentes a pluralidade de agentes e a convergência de vontades voltada à prática da mesma infração penal, Pedro e Artur devem ser responsabilizados pelo delito de extorsão qualificada, na medida da sua culpabilidade.
Correta. Pedro e Artur atuaram em coautoria, com unidade de desígnios, e respondem por extorsao qualificada, aplicando-se a teoria monista do art. 29 do CP.
- B)Caso Pedro e Artur tivessem interrompido a execução do crime por circunstâncias externas alheias às suas vontades, estaria configurada a desistência voluntária.
Incorreta. Interrupcao por circunstância externa alheia a vontade dos agentes caracteriza tentativa, não desistencia voluntaria.
- C)Será viável o reconhecimento do arrependimento posterior caso Pedro e Artur devolvam o dinheiro a Helena antes do início de eventual ação penal.
Incorreta. Arrependimento posterior não se aplica a crime cometido com grave ameaca, pois o art. 16 do CP exige crime sem violência ou grave ameaca.
- D)Será viável o reconhecimento do arrependimento eficaz caso Pedro e Artur devolvam o dinheiro a Helena antes de iniciada eventual investigação policial.
Incorreta. Arrependimento eficaz ocorre quando o agente impede a consumacao; devolver o dinheiro depois de consumado o crime não o caracteriza.
- E)Dada a concorrência de Artur e Pedro para a prática de uma mesma infração penal, caracterizou-se o concurso de agentes, na modalidade de participação, segundo o conceito restritivo de autor.
Incorreta. Pedro e Artur executaram conjuntamente o nucleo do delito, configurando coautoria, não mera participação.
Gabarito: A
A extorsao se consuma quando a vítima, constrangida por violência ou grave ameaca, prática ato necessário para a obtencao da vantagem econômica indevida. Se há restricao da liberdade da vítima necessária para obter a vantagem, incide a forma qualificada do art. 158, paragrafo 3, do CP. No concurso de pessoas, o CP adota como regra a teoria monista: todos respondem pelo mesmo crime, na medida da culpabilidade.