Tendo como base a Lei nº 7.210/1984, e as alterações realizadas com o advento do pacote anticrime, tem-se, que no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), passou a existir o direito do preso à saída da cela por duas horas diárias para banho de sol, em grupos de até três presos, desde que não haja contato com presos do mesmo grupo criminoso.
- C)Certo
Incorreta: a lei fala em até quatro presos, não três.
- E)Errado
Correta: a quantidade indicada no item está errada.
Gabarito: E
No RDD, a saída da cela para banho de sol é de duas horas diárias em grupos de até quatro presos, sem contato com presos do mesmo grupo criminoso.