Acerca das disposições da Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990) e as recentes alterações, assinale a alternativa que não apresenta um crime considerado hediondo.
- A)Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
Está correta como hedionda, pois a Lei 8.072/1990 inclui a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
- B)Roubo circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima
Está correta como hedionda, pois o roubo circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima está previsto no rol do art. 1º da Lei dos Crimes Hediondos.
- C)Infanticídio
Não é crime hediondo, porque o infanticídio é tipificado no art. 123 do Código Penal e não integra o rol da Lei 8.072/1990.
- D)Homicídio qualificado
Está correta como hedionda, pois o homicídio qualificado é expressamente tratado como crime hediondo pela Lei 8.072/1990.
Gabarito: C
A Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990) traz um rol de infrações que recebem tratamento mais severo por causa da gravidade do fato. Na prova, a ideia principal é simples: você precisa reconhecer quais crimes estão expressamente no artigo 1º da lei e quais ficaram de fora. Aqui a banca quer saber exatamente isso. Entre as alternativas, aparecem três hipóteses que a própria lei trata como hediondas: o homicídio qualificado, o roubo com restrição de liberdade da vítima e a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. Esses casos estão previstos no art. 1º da Lei 8.072/1990, com as alterações legislativas posteriores. Já o infanticídio, embora seja crime doloso contra a vida, não está no rol de crimes hediondos. Ele é previsto no art. 123 do Código Penal e tem tratamento jurídico próprio, por isso não entra na lista da Lei dos Crimes Hediondos. Em resumo: ser grave não basta; para ser hediondo, precisa estar previsto na lei. Por isso, o gabarito é a alternativa C. É a única que não apresenta um crime considerado hediondo.