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Direito Penal · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Penal

A respeito dos crimes patrimoniais e contra a administração pública, julgue o próximo item. O dano a determinado patrimônio, quando praticado exclusivamente para o furto de outro bem, pode ser integrado ao crime de furto na forma de qualificadora, sendo imprópria a imputação de crime de dano em concurso com o de furto.

Gabarito: C

Quando o dano é praticado como meio necessário para a subtração de outro bem, ele pode ser absorvido pelo furto qualificado pelo rompimento ou destruição de obstáculo. Nessa hipótese, em regra, não se imputa dano em concurso autônomo.

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