Questão comentada de Direito Penal

Gabarito: B

O artigo 23 do Código Penal traz as chamadas excludentes de ilicitude, isto e, situações em que a conduta deixa de ser antijuridica: estado de necessidade, legitima defesa, estrito cumprimento de dever legal e exercicio regular de direito. E aquele famoso caso em que o direito diz: "aqui, apesar do fato, nao ha ilicitude". Perceba que a banca misturou um conceito de culpabilidade com um de ilicitude. "Potencial consciencia da ilicitude" nao e excludente de ilicitude; na verdade, ela se relaciona com a culpabilidade, pois integra a ideia de que o agente podia compreender o carater ilicito do fato. Portanto, ela nao aparece no artigo 23. Ja o artigo 23, caput, do CP, e bem direto: "Nao ha crime quando o agente pratica o fato: I - em estado de necessidade; II - em legitima defesa; III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercicio regular de direito". E a lista classica que voce precisa decorar sem drama. Assim, o gabarito correto e a letra B, porque ela nao corresponde a nenhuma excludente de ilicitude do artigo 23, mas sim a tema ligado a culpabilidade.