Em consonância com o do Código Penal Brasileiro em sua parte que trata sobre os crimes contra a administração pública, assinale a assertiva correta que corresponde ao seguinte crime contra a administração pública: Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
- A)Prevaricação
Errada, porque prevaricação é a conduta de retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra a lei, por interesse ou sentimento pessoal.
- B)Peculato
Certa, pois o art. 312 do Código Penal define peculato como apropriar-se ou desviar bem móvel, público ou particular, que esteja na posse do funcionário em razão do cargo.
- C)Concussão
Errada, porque concussão ocorre quando o funcionário público exige vantagem indevida, e não quando se apropria de bem sob sua posse funcional.
- D)corrupção passiva.
Errada, porque corrupção passiva envolve solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida, sem a ideia central de posse do bem em razão do cargo.
Gabarito: B
A questão descreve exatamente o crime de peculato, previsto no art. 312 do Código Penal. Aqui, o funcionário público se vale da posse do bem em razão do cargo para se apropriar dele ou desviá-lo em proveito próprio ou de terceiro. Ou seja: o agente não pega o bem de qualquer jeito, ele já tinha a posse legítima por causa da função, e depois usa essa posição para agir contra a Administração. É o famoso "estava com acesso, então resolveu confundir o bolso dele com o cofre público". O ponto-chave é esse: no peculato, o bem pode ser dinheiro, valor ou outro bem móvel, público ou particular, desde que esteja na posse do agente em razão do cargo. Isso diferencia o crime de outras figuras como furto ou apropriação indébita, nas quais não há essa posse funcional prévia. O Código Penal, no art. 312, caput, pune duas condutas: apropriar-se ou desviar, sempre com o elemento subjetivo de agir em proveito próprio ou alheio. A doutrina costuma lembrar que o peculato é um dos crimes mais clássicos contra a Administração Pública porque atinge diretamente a confiança depositada no servidor. Por isso, o gabarito é a letra B. As demais alternativas descrevem crimes diferentes: prevaricação envolve retardar ou deixar de praticar ato de ofício por interesse ou sentimento pessoal; concussão é exigir vantagem indevida; corrupção passiva é solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida.