Marcelo importou substância entorpecente, classificada como droga e, portanto, proscrita pela lei penal brasileira e seus complementos normativos. Nessa hipótese, é correto afirmar que a responsabilidade penal de Marcelo será pelo delito de
- A)tráfico de drogas, apenas.
Correta. Importar droga proscrita configura trafico de drogas, pois o verbo importar está no art. 33 da Lei de Drogas.
- B)contrabando, apenas, porque importou mercadoria proibida.
Incorreta. A norma especial da Lei de Drogas prevalece sobre o contrabando.
- C)contrabando, em concurso formal com delito de tráfico de drogas.
Incorreta. Não há concurso formal com contrabando quando a importacao e de droga abrangida pelo art. 33.
- D)contrabando, tráfico de drogas e associação para o tráfico, em concurso formal de delitos.
Incorreta. Nada indica associação para o trafico, e o contrabando não se soma ao trafico nessa hipótese.
- E)tráfico de drogas e delito de contrabando, mas responderá apenas pelo primeiro, pois o segundo ficará absorvido por aquele.
Incorreta. Embora a ideia de absorcao se aproxime da especialidade, a responsabilização penal apontada pela banca e apenas por trafico de drogas.
Gabarito: A
O art. 33 da Lei 11.343/2006 tipifica expressamente o verbo importar droga sem autorizacao ou em desacordo com determinacao legal. Por especialidade, a conduta e tratada como trafico de drogas, sem crime autonomo de contrabando.