Considerando as disposições legais do Estatuto do Desarmamento e da Lei de Drogas, julgue o item que se segue. Considere que um indivíduo, sem autorização legal, tenha vendido grande quantidade de insumo destinado à preparação de drogas a um agente policial que estava disfarçado em atuação investigativa. Nessa situação, se estiverem presentes elementos probatórios de conduta criminal preexistente, será possível a prisão em flagrante do indivíduo, não se caracterizando a figura do crime impossível.
- C)Certo
Correto. Havendo elementos de conduta criminosa preexistente, a venda a agente policial disfarçado pode ensejar flagrante valido, sem configurar crime impossivel.
- E)Errado
Errado. A afirmação esta juridicamente adequada: a intervencao policial, nesse contexto, não cria o crime do nada, apenas revela atividade já existente.
Gabarito: C
No flagrante preparado, a ação policial cria artificialmente a vontade criminosa e torna impossivel a consumacao, atraindo a ideia de crime impossivel. Diferente e o flagrante esperado ou a compra controlada quando já existem elementos probatorios de atividade criminosa anterior: a polícia apenas acompanha ou documenta a prática delitiva. Na Lei de Drogas, vender grande quantidade de insumo destinado a preparacao de drogas pode configurar crime autonomo, e a atuação de agente disfarçado não impede o flagrante se houver justa base previa.