Questão comentada de Direito Penal

Com base na Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) As plantações ilícitas devem ser imediatamente destruídas pelo delegado de polícia através de incineração, que recolherá quantidade suficiente para exame pericial, de tudo lavrando auto de levantamento das condições encontradas, com a delimitação do local, asseguradas as medidas necessárias para a preservação da prova. ( ) Nos termos da Lei nº 11.343/2006, para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea. ( ) Não será imposta prisão em flagrante a quem trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização, devendo o autor do fato ser imediatamente encaminhado ao juízo competente ou, na falta deste, assumir o compromisso de a ele comparecer, lavrando-se termo circunstanciado e providenciando-se as requisições dos exames e perícias necessários.

• A)F – F – V.

  Errada. A primeira e a segunda assertivas são verdadeiras, pois reproduzem os arts. 32 e 50, paragrafo 1, da Lei de Drogas.

• B)V – F – V.

  Errada. A segunda assertiva também e verdadeira: o laudo de constatacao da natureza e quantidade basta para o auto de flagrante e para a materialidade inicial.

• C)V – V – V.

  Correta. As três assertivas estão de acordo com a Lei 11.343/2006: art. 32, art. 50, paragrafo 1, e art. 48, paragrafo 2.

• D)V – V – F.

  Errada. A terceira assertiva e verdadeira, porque o usuario do art. 28 não sofre prisão em flagrante, devendo ser encaminhado ao juízo ou assumir compromisso de comparecimento.

• E)F – V – V.

  Errada. A primeira assertiva e verdadeira: as plantacoes ilicitas são destruidas imediatamente pelo delegado, com recolhimento de quantidade suficiente para exame pericial.