Acerca do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA. (__) É indispensável a licença prévia da autoridade competente para produzir, extrair, fabricar, transformar, preparar, possuir, manter em depósito, importar, exportar, reexportar, remeter, transportar, expor, oferecer, vender, comprar, trocar, ceder ou adquirir, para qualquer fim, drogas ou matéria-prima destinada à sua preparação, observadas as demais exigências legais. (__) Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa. (__) Fabricar, adquirir, utilizar, transportar, oferecer, vender, distribuir, entregar a qualquer título, possuir, guardar ou fornecer, ainda que gratuitamente, maquinário, aparelho, instrumento ou qualquer objeto destinado à fabricação, preparação, produção ou transformação de drogas, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena – detenção, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 1.200 (mil e duzentos) a 2.000 (dois mil) dias-multa. (__) O indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação dos demais coautores ou partícipes do crime e na recuperação total ou parcial do produto do crime, no caso de condenação, terá pena reduzida de um terço a dois terços.
- A)V, V, F, F.
Errada: a quarta afirmação é verdadeira.
- B)V, V, F, V.
Correta: V, V, F, V.
- C)F, F, V, V.
Errada: a primeira e a segunda afirmações são verdadeiras.
- D)F, V, F, V.
Errada: a primeira afirmação é verdadeira.
- E)F, F, V, F.
Errada: a terceira é falsa, mas a quarta é verdadeira.
Gabarito: B
A Lei 11.343/2006 exige licença prévia para atividades lícitas com drogas ou matéria-prima e pune o tráfico com reclusão de 5 a 15 anos. Também prevê redução de pena para colaboração voluntária. A pegadinha está no maquinário para fabricação de drogas: a pena é de reclusão, não detenção.