Questões de Direito Penal comentadas
Página 6 de 9 — 4.164 questões de Direito Penal com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- A gravidade dos crimes contra a dignidade sexual, além de impactar em questões p…
- A respeito dos crimes contra funcionário público, contra a administração pública…
- Nos termos do art. 28 da chamada Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06), o “uso de dro…
- Nos exatos termos do art. 100, § 3o, do CP, a ação de iniciativa privada pode in…
- Sobre os crimes de abuso de autoridade (Lei nº 7.960), é CORRETO afirmar o segui…
- No que se refere às penas restritivas de direitos,…
- Com relação aos Crimes contra a Fé Pública, previstos no Capítulo II e III, do T…
- No que toca ao acórdão condenatório, assinale a afirmativa correta.…
- Considerando as disposições contidas na Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas) e o ent…
- Analise o seguinte caso hipotético: Jairo, servidor público, violando dever func…
- Com base nas disposições da Lei nº. 13.869/2019, assinale a alternativa correta.…
- Frederico, ao identificar que o pedestre Gumercindo traz, no bolso traseiro de s…
- Conforme entendimento do STJ, o uso fraudulento de material transparente nas fas…
- Segundo o disposto na Lei de Execuções Penais, bem como o entendimento sumulado …
- Assinale a opção correta acerca do entendimento dos tribunais superiores em rela…
- Em relação a crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir. A pena aplicáve…
- Não há __________ sem lei anterior que o defina. De acordo com o Código Penal, p…
- No que tange as penas restritivas de direitos previstas na lei nº 13.869/2019 (A…
- Sobre o crime de furto, previsto no Art. 155, caput, do Código Penal, sua causa …
- Pedro, dono de uma loja de eletrodomésticos, situada em uma zona de fronteira no…
- A respeito das normas e princípios que regem a aplicação da lei penal no tempo e…
- M., Servidor Público do Município X, no exercício de sua função de Auditor Fisca…
- Sobre as disposições legais contidas nos títulos “Da Imputabilidade Penal” e “Da…
- Gertrudes, cuidadora de um idoso em recuperação de acidente vascular cerebral, c…
- Tício, um conhecido infrator do município, arrombou a porta de um veículo e subt…
- Suspeito de ter atentado contra a vida de duas pessoas, Juvenal viu sua residênc…
- Define a legislação que, apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor o…
- Constitui crime contra a pessoa…
- Após fabricar dezenas de notas de R$ 100,00, com o objetivo de, posteriormente, …
- A Lei de Execução Penal (LEP), de 1984, instituiu as Comissões Técnicas de Class…
- Incorre no crime de Peculato quem pratica a conduta típica de:…
- Com relação aos crimes contra a incolumidade pública, é correto afirmar que…
- De acordo com o Artigo 7º da Lei 8.137/1990, constitui crime contra as relações …
- Dario, funcionário de uma Organização Social (OS) contratada pelo Município de V…
- Após a observância do contraditório e da ampla defesa, consectários do devido pr…
- J., servidor público do Estado “W”, fez um empréstimo consignado e estava pagand…
- No que se refere aos princípios aplicáveis ao direito penal, à aplicação da lei …
- Sobre os pressupostos da imputação objetiva, é correto afirmar que:…
- Considera-se em legítima defesa aquele que…
- O funcionário público que, por indulgência, deixar de responsabilizar subordinad…
- Caracteriza feminicídio o crime cometido:…
- O princípio da culpabilidade tem relevância no contexto do direito penal atual, …
- Com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando um motorista oferec…
- Luana estava no metrô a caminho da praia. Ao chegar na estação em que pretendia …
- Constitui efeito da condenação por crime tipificado na Lei nº 7.716/1989, que de…
- No que diz respeito às disposições da Lei de Drogas, assinale a alternativa inco…
- Com base na Lei de Execuções Penais, avalie as afirmativas a seguir. I. Os conde…
- Purushanda foi acusado de cometer crime contra a ordem tributária, tendo constit…
- Quando alguém omite dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculos…
- A omissão de socorros é considerada uma atitude incorreta para todo cidadão. No …
- Tendo em conta as situações hipotéticas a seguir e o entendimento do Superior Tr…
- José foi contratado como estagiário, por processo seletivo simplificado, para at…
- Tendo em vista as regras que norteiam execução penal brasileira e os entendiment…
- João, brasileiro nato, cometeu um crime de homicídio nos Estados Unidos da Améri…
- Em maio de 2024, João, primário, foi capturado em flagrante pela prática do crim…
- Helena, condenada a pena privativa de liberdade, sofre, no curso da execução da …
- Avalie as situações fáticas a seguir. I. Em 27/04/2018, Marieta, gerente de uma …
- De acordo com a jurisprudência e a doutrina pátria, é possível a aplicação do pr…
- Mais de 200 homens contratados para trabalhar na colheita de uva foram resgatado…
- Nos termos da Lei n° 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), é correto afirmar q…
- “Conduta que expressa a defesa de interesse privado, realizada de forma direta o…
- Ao realizar o cálculo da pena, o juiz de direito deverá obedecer ao sistema trif…
- Um indivíduo fez uso de quatro folhas de cheque falsificadas no mesmo comércio e…
- Jaime, conhecido pelos colegas como “Jaiminho mão de seda”, utilizando-se de sua…
- Um sócio-administrador de determinada empresa, antevendo situação de crise econô…
- Sobre os crimes contra o patrimônio, marque a alternativa incorreta:…
- Assinale a única alternativa que NÃO configura uma causa excludente da ilicitude…
- Eslow, holandês e usuário de maconha, que nunca antes havia feito uma viagem int…
- Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente. Os …
- Tiago, movido por um sentimento de posse, disparou dois tiros contra sua companh…
- Pela Lei 12683/2012, ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disp…
- Acerca dos crimes contra a Pessoa e contra o Patrimônio, assinale a alternativa …
- Analise a seguinte situação hipotética: Vicente, brasileiro, durante suas férias…
- A respeito do Estatuto do Desarmamento e de acordo com a jurisprudência do Super…
- Segundo o Código Penal, é excludente de ilicitude…
- José e Maria estavam enamorados, mas posteriormente vieram a descobrir que eram …
- A Lei nº 11.343/2006, institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Dr…
- O cometimento de crime de difamação, contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos, …
- O funcionário público que dificulte ou falte com os deveres de seu cargo, ou pra…
- A omissão pode ser geradora de responsabilidade criminal quando o agente omisso …
- Agentes policiais passaram a cobrar uma taxa de proteção aos comerciantes e mora…
- Sobre o registro de armas de fogo e demais previsões da Lei n.º 10.826/03, assin…
- A natureza jurídica da tentativa é, primeiramente, uma causa de diminuição da pe…
- Com relação à Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autorid…
- Em relação aos crimes dolosos contra a vida, analise as seguintes afirmações: I.…
- Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, em relação ao crime de p…
- Petrônio foi condenado, definitivamente, às penas de quatro anos de reclusão e d…
- Em relação aos crimes e aos procedimentos previstos na Lei nº 11.101/2005, sabe-…
- O direito penal brasileiro adota o sistema trifásico quanto à dosimetria da pena…
- Acerca da Lei de Drogas (Lei 11.343/06), analise as condutas descritas abaixo e …
- A Lei Federal no 2.889/1956 define o crime de genocídio como intenção de destrui…
- Acerca da lavagem de dinheiro, julgue o seguinte item. De acordo com a jurisprud…
- Em relação ao aborto preterdoloso, é correto afirmar que…
- O Decreto Lei n o 2.848 de 1940 no Art. 312 define Peculato como “Apropriar-se o…
- Pode ser suspenso ou restringido por ato motivado do diretor do estabelecimento …
- A prática de ato libidinoso contra alguém maior e capaz, sem sua anuência, a fim…
- A respeito de crimes contra a administração pública, crimes de abuso de autorida…
- No Brasil, a teoria do lugar do crime é a teoria da ubiquidade, que se encontra …
- De acordo com a Lei nº 8.137/1990, em relação aos crimes praticados por particul…
- Com a reforma de 1984 do Código Penal, a reabilitação passou a ser considerada m…
- Insatisfeito com uma disputa acirrada num jogo de futebol, Ares, que contava com…
- Ao cumprir mandado de busca e apreensão, observando as formalidades legais, a Po…
- Em relação às qualificadoras do homicídio previstas no art. 121, § 2º, do Código…
- Na sentença, o juiz elevou a pena-base do réu em razão de possuir condenação def…
- Nos termos da Lei nº 13.869/2019, configura crime de abuso de autoridade…
- Assinale a opção correta com base na Lei n.° 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).…
- Michel ordena a Alexandre, caseiro de sua fazenda, que corte árvores de uma porç…
- A pena por frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem va…
- Ainda no que se refere à Lei de Execução Penal e às suas alterações, assinale a …
- João, ocupante de um cargo em comissão em um órgão da administração direta, acei…
- João, primário, foi condenado, em sentença transitada em julgado, após a observâ…
- Ao elaborar uma sentença condenatória em um processo pela prática de determinado…
- O jurista alemão Claus Roxin, um dos mais relevantes penalistas contemporâneos, …
- São destinatários do princípio da proporcionalidade aplicável no âmbito da execu…
- Considere o caso hipotético abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que des…
- O Analista Judiciário Platão, fora dos casos permitidos em lei, resolveu abandon…
- João, guarda municipal, se aproveita da sua condição de funcionário público e do…
- No tocante aos princípios de Direito Penal, assinale a alternativa INCORRETA.…
- São tipos penais que descrevem crimes de abuso de autoridade, EXCETO…
- Proprietário de pequeno bar obteve autorização para portar arma de fogo, motivo …
- Com base na Lei n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), julgue os itens a …
- Ao proferir uma sentença condenatória em uma ação penal, o juiz vislumbra que o …
- Constitui crime contra a ordem tributária previsto na Lei nº 8.137/1990 (crimes …
- Sobre a distinção entre inidoneidade absoluta e inidoneidade relativa, é correto…
- O concurso de pessoas, previsto no Código Penal Brasileiro, é determinante para …
- Em relação às CAUSAS DE EXCLUSÃO DE ILICITUDE, é possível ASSEGURAR que:…
- Em uma rua erma e durante a madrugada, Fábio foi abordado por Ricardo, que, port…
- Kátia, ao avistar um automóvel estacionado em um local ermo, aproxima-se do veíc…
- Acerca do concurso de crimes, assinale a assertiva CORRETA:…
- Assinale a alternativa correta. Querendo se aposentar, em 2008, Catão contrata o…
- Paulo, tabelião, no exercício da sua função pública, reconheceu como verdadeira …
- José foi condenado por diversos crimes, totalizando uma soma de penas privativas…
- Em relação aos crimes praticados por funcionários contra a Administração, assina…
- Caio caminha pelas ruas de um Estado estrangeiro quando é surpreendido por Tício…
- Acerca das disposições do Código Penal sobre concurso de pessoas, analise as afi…
- “Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário com…
- A Lei nº 11.343/2006 institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Dro…
- Conforme a Lei nº 9455, de 07/04/1997, que define os crimes de tortura e dá outr…
- A perda do cargo ou da função pública constitui efeito da condenação quando apli…
- Mateus foi condenado por roubo simples à pena de 10 (dez) anos de reclusão e ini…
- Acerca da ação penal pública condicionada, assinale a alternativa INCORRETA:…
- A esquizofrenia é um transtorno psicótico crônico caracterizado pelo comprometim…
- A Lei nº 11.343/2006 prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e…
- Hermes, funcionário de uma empresa expressa de correspondência, documentos e obj…
- Acerca das causas extintivas da punibilidade, é correto afirmar que…
- Pedro ingressou na residência de sua avó Teresa e subtraiu o pequeno cofre do qu…
- Matheus, primário e portador de bons antecedentes, em estado de embriaguez preor…
- A sanção penal é a principal consequência do reconhecimento da prática de um fat…
- De acordo com o Código Penal, é CORRETO afirmar que aquele que pratica a conduta…
- Julgue o item que se segue, em relação aos crimes em espécie, de acordo com o di…
- Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, a ocultação de parte de …
- No que se refere aos crimes contra a Administração Pública, especialmente com re…
- Mévio é prefeito de um pequeno município, sempre muito preocupado com o bem-esta…
- Antônio foi denunciado e condenado à pena de 1 ano e 6 meses de detenção pela pr…
- Incumbe ao serviço de assistência social da unidade prisional…
- Sobre os crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta.…
- Em 2018, o CP sofreu alterações. Em relação ao crime de roubo, incluiu-se o § 2º…
- Em relação aos crimes contra a Administração Pública praticados por funcionários…
- No tocante ao erro na teoria do crime, é correto afirmar que:…
- Com relação à prescrição, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a …
- R é submetido a processo criminal baseado em lei temporária que criminalizou det…
- Ainda sobre a Lei n.º 9.455, de 07 de abril de 1997, e suas alterações, aquele q…
- Os crimes previstos pela Lei 13869/2019 são de ação:…
- Acerca da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Naciona…
- A Constituição Federal, no capítulo que trata dos Direitos e Garantias Fundament…
- Caio, primário, foi preso e condenado à pena privativa de liberdade de 5 anos e …
- Assinale a alternativa correta sobre os crimes de abuso de autoridade.…
- De acordo com o Código Penal, o juiz poderá deixar de aplicar a pena no crime de…
- Sobre a consumação dos delitos contra a administração pública, pode-se afirmar q…
- Tomás decide matar seu pai, Joaquim. Sabendo da intenção de Tomás de executar o …
- A legislação penal vigente dispõe que as penas privativas de liberdade deverão s…
- Um sócio-administrador de determinada empresa, antevendo situação de crise econô…
- Em relação à possibilidade de aplicação da causa de diminuição prevista no parág…
- O crime de furto é descrito no artigo 155 como a “subtração de coisa alheia móve…
- Aquele que constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento s…
- De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a atenuante da c…
- Assinale a alternativa correta sobre crimes contra a dignidade sexual.…
- A autorização das saídas temporárias é benefício previsto nos Arts. 122 e seguin…
- Constitui crime contra a ordem tributária:…
- Nos termos da Lei de Abuso de Autoridade, assinale a alternativa correta.…
- Com base na Lei n.º 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Política Pú…
- Tendo em conta os preceitos relacionados à pena (espécies, aplicação, reabilitaç…
- Decidido a praticar crime de furto na residência de um vizinho, João procura o c…
- De acordo com o que dispõem as Leis n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), n.º 11…
- De acordo com o art. 7º do CP, ficam sujeitos à lei penal brasileira, embora com…
- Vanda, funcionária de uma empresa de segurança particular, recebe de seu chefe, …
- Em dezembro de 2019, foi sancionada a Lei nº 13.968/2019, que se refere ao ato d…
- No dia 31 de dezembro de 2015, Leandro encontra, em uma boate, Luciana, com quem…
- Carlos foi indiciado pela prática de um crime de lesão corporal grave, que teria…
- Se um preso condenado a pena privativa de liberdade for surpreendido logo após o…
- O Código Penal (CP) traz em seu art. 155 a tipificação do crime de Furto, um dos…
- A fé pública, nas palavras de Cleber Masson, "consiste na crença ou convicção ge…
- Segundo o que dispõe o Código Penal brasileiro, a embriaguez, voluntária ou culp…
- No que se refere às disposições da Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Fi…
- Lisa está sendo investigada pelo crime de instigação à prática de automutilação …
- Mário, agente público federal competente, compareceu ao estabelecimento comercia…
- No que toca à causa de aumento de pena do feminicídio, é correto afirmar que:…
- Leia o trecho a seguir. O crime de racismo, constante na Lei nº. 7.716/1989, é d…
- Sobre os princípios do Direito Penal, Nilo Batista pondera que “a procura de pri…
- Na chamada tortura para a prática de crime, a consumação ocorre:…
- Sobre as medidas de segurança é correto afirmar:…
- Em regra, nos termos da Lei nº 10.826/2003, o porte de arma de fogo é proibido e…
- É considerado um crime hediondo:…
- João e Maria namoravam há 3 meses. Maria afirmava que pretendia casar-se virgem.…
- O Título XI do Decreto Lei n o 2.848 de 1940, trata Dos crimes contra a Administ…
- A Lei nº 7.716/89 define os crimes resultantes de discriminação racial. Com base…
- Luiz foi condenado, em primeira instância, pela prática de crime de homicídio qu…
- Assinale a alternativa correta no que concerne aos crimes contra a vida.…
- Por questões pessoais, um servidor público “engavetou” um processo administrativ…
- Gertrudes e Hilário, irmãos, apaixonados um pelo outro, e mantendo relação amoro…
- Jorge foi preso em flagrante e condenado à pena de 5 anos e 6 meses de reclusão,…
- Leia os itens seguintes: I- O crime de lavagem de dinheiro é, por definição, um …
- Determinado funcionário público exigiu de cidadão a quem deveria atender no exer…
- É causa de extinção da punibilidade, nos termos do art. 107 do CP:…
- Constitui crime contra a ordem econômica…
- Acerca do Art. 112, § 3º, da Lei de Execuções Penais, que dispõe sobre a progres…
- Um adulto jovem, 19 anos e do sexo masculino, tem relação sexual, com conjunção …
- Com relação ao crime de prevaricação, assinale a alternativa correta.…
- Durante a investigação das atividades desenvolvidas por determinado grupo na ges…
- Carlos, tomado por um ciúme doentio, motivador de constantes brigas com Débora, …
- Norma penal em branco é aquela que contempla uma sanção, mas apresenta hipótese …
- A Lei nº 9.455/1997 define os crimes de tortura e dá outras providências. A part…
- Catarina leva seu veículo para uma determinada entidade autárquica com o objetiv…
- Tadeu, guarda municipal, em patrulhamento de rotina, abordou sem qualquer excess…
- A Lei nº 11.343/2006, de 23 de agosto de 2006, institui o Sistema Nacional de Po…
- Considere as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:…
- Em relação à aplicação da lei penal no tempo, à eficácia de sentença estrangeira…
- Carlos, brasileiro nato, viajou à Alemanha com a finalidade de assumir o transpo…
- Tendo em vista o grande aumento de crimes contra o patrimônio sempre no primeiro…
- Flávio, com vinte e três anos de idade, foi detido por possuir trezentos gramas …
- Sobre os crimes contra a honra, assinale a assertiva CORRETA:…
- A relação de causalidade é tema estrutural e estruturante do direito penal. O ar…
- O Código Penal conta com dispositivo cuja finalidade é coibir a violência domést…
- Acerca da atividade laborativa do preso, nos termos da Lei de Execuções Penais, …
- Kelly ajuizou queixa-crime em face de seu ex-namorado Daniel em razão de declara…
- Com relação ao crime de abandono de incapaz, tipificado no Código Penal, é corre…
- Ao concluir o curso de Engenharia, Arli, visando fazer uma brincadeira, inseriu,…
- Na desistência voluntária, o agente…
- Maria procurou atendimento da Defensoria Pública para se informar a respeito do …
- Um agente público, no exercício de suas funções, praticou conduta com a finalida…
- Sobre a saída temporária de visita à família, prevista no Art. 122, da Lei de Ex…
- Em relação à prescrição, julgue o próximo item. Conforme o entendimento do Supre…
- Sobre os crimes patrimoniais, assinale a alternativa correta:…
- Caio, tendo conhecimento que possui contra si mandado de prisão expedido por fal…
- Gabriel registrou, como seu, o filho de sua namorada, o qual é menor de idade. N…
- Tendo em vista as regras que norteiam execução penal brasileira e os entendiment…
- Compreende o conjunto de crimes presentes na alternativa correta, aqueles que sã…
- Quanto aos crimes contra a Administração da Justiça, é correto afirmar que:…
- Josué, delegado de polícia em plantão noturno na Delegacia de Anápolis-GO, perce…
- Constituem casos de adequação típica de subordinação mediata, previstos no Códig…
- Antônio, que é colecionador de armas de fogo e possui registro para a prática de…
- À luz da Lei n.º 10.826/2003, que dispõe sobre o registro, a posse e a comercial…
- Walter, estrangeiro, casou-se com Lúcia, por quem se apaixonou quando passou as …
- Fulano de Tal, adentra a residência de Beltrano mediante escalada para subtrair …
- Levando-se em consideração a classificação dos crimes previstos no Código Penal,…
- Acerca de crimes contra a pessoa, julgue o item a seguir. Comete crime de ameaça…
- Step é servidor público e veio a ser acusado de crime que somente pode ser comet…
- Zé pequeno adentrou em um ônibus portando arma de fogo e, mediante o emprego de …
- José, servidor público, com vontade livre e consciente, solicitou para si, diret…
- De acordo com a lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contr…
- Quanto aos crimes tipificados na Lei 11.343/06 (Lei de Drogas) e na Lei 9.503/97…
- Agostinho, experiente surfista, está surfando na companhia de Hegel, quando come…
- De acordo com o que prevê o Código Penal acerca do instituto da prescrição, assi…
- A perturbação do trabalho ou sossego alheios, por meio de gritaria, algazarra, o…
- No que diz respeito aos crimes tipificados na Lei de Tortura, assinale a opção c…
- Considerando a Parte Geral do Código Penal e a jurisprudência dos tribunais supe…
- Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Transitada em julgado a se…
- Em relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta à…
- É crime, expressamente previsto no “caput” combinado com o inciso IV do art. 293…
- A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória…
- João dos Santos é empresário e suprimiu contribuição previdenciária, ao omitir r…
- Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, uma causa impeditiva e ou…
- Quanto aos direitos dos presos em cada regime, de acordo com o Código Penal,…
- João cumpre pena em regime fechado desde 01/09/2019, quando foi preso em flagran…
- O regime de assistência previsto na Lei de Execução Penal…
- Sobre a disciplina jurídica dos casos previstos na Lei nº 11.343/2006, que “inst…
- Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações acerca da p…
- Quanto ao concurso de pessoas previsto no Código Penal, assinale a alternativa I…
- Um idoso de 80 anos foi preso nesta quinta (5/8) por chamar uma mulher de “macac…
- O réu Malvásio, apesar de primário, foi condenado à pena de 28 anos e 04 meses d…
- Acerca do crime de abuso de autoridade e das definições constantes da Lei n.º 13…
- Com base nas Leis n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), n.º 8.072/1990 (…
- Em determinado estabelecimento prisional do Sistema Penitenciário do Estado de P…
- Antônio, Oficial de Justiça, com vontade livre e consciente, ao cumprir mandado …
- A Lei nº 14.532, de 2023, altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e prevê…
- O Código Penal conta com dispositivo cuja finalidade é coibir a violência domést…
- Francisco contratou empregada doméstica, porém, durante a relação de emprego, po…
- Tício, procurador do Estado de Santa Catarina, exerce atribuições de natureza tr…
- Em conformidade com o entendimento consolidado pelo STJ quanto à Lavagem de Bens…
- Configura causa de aumento de pena do crime de incêndio aquele praticado…
- Acerca de controles internos aplicáveis para a prevenção e o combate à lavagem d…
- João aproximou-se de três senhoras que caminhavam tranquilamente por uma praça d…
- No estacionamento de um supermercado, uma senhora idosa aborda um senhor que est…
- Sobre os crimes contra a honra, assinale a alternativa CORRETA:…
- Sobre o chamado confisco alargado assinale a alternativa correta:…
- A imputabilidade é constituída por dois elementos: um intelectual que aduz sobre…
- Guilherme praticou, em 18/02/2009, contravenção penal de vias de fato (Art. 21 d…
- De acordo com o Código Penal, aquele que pratica a conduta de “Deixar o funcioná…
- Com relação à Lei nº 13.869/2019 e suas alterações (Lei de Abuso de Autoridade),…
- O Código Penal estabelece em títulos próprios os crimes contra a paz pública, co…
- Cristiane, revoltada com a traição de seu marido, Pedro, decide matá-lo. Para ta…
- Ao analisar sob o prisma jurídico-penal um abortamento, o delegado de polícia de…
- Considerando ilícitos tributários e crimes tributários bem como a Lei n.º 8.137/…
- “Ao cometer o crime, o autor erra sobre uma situação fática e imagina que está p…
- Antônio cumpre pena pela prática do crime de homicídio qualificado e, após alcan…
- Caso um preso participe de movimento para subverter a ordem e a disciplina do es…
- Em consonância ao Código Penal, foram adotadas, via de regra, quanto ao tempo e …
- Mévio, brasileiro, em voo com destino ao exterior, em aeronave de propriedade de…
- Em relação à execução provisória da pena, julgue o item que se segue. É possível…
- Com relação aos crimes contra a honra, assinale a opção correta.…
- Em determinado momento de escassez de água, em razão da ausência de chuvas, entr…
- Assinale a alternativa CORRETA sobre o crime plurissubsistente.…
- A aplicação retroativa da lex mitior vai além da mera impossibilidade material d…
- Tendo em vista as regras que norteiam execução penal brasileira e os entendiment…
- Alberto, servidor lotado na área de recursos humanos da Câmara Municipal de Blum…
- Mévio, Policial Militar, ao se deparar com um bloqueio feito por carros na princ…
- Acerca das causas excludentes de ilicitude e extintivas de punibilidade, assinal…
- João subtraiu, para si, o telefone celular de Guilherme, sem empregar violência …
- José cumpre pena pelo crime de roubo em regime fechado na cidade de Recife/PE. S…
- Alexandre praticou, em 30/10/2019, delito de furto com emprego de explosivo. E p…
- A definição do local e do tempo do crime é de suma importância para determinar s…
- Diana, em estado puerperal, querendo matar o próprio filho recém-nascido, em ber…
- Quando um serventuário se aproveita de seu cargo para se apropriar de valores ap…
- Uma guarnição da Policia Militar realizava diligências de rotina na Comunidade X…
- Acerca da repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, as…
- O preso Pericoloso cumpre pena no regime fechado, trabalhando e estudando na uni…
- Considerando a Parte Geral do Código Penal e a jurisprudência dos tribunais supe…
- Determinado fiscal de trânsito, por imprudência, autoriza um motorista a passar …
- Tendo como base as disposições do Código Penal brasileiro e os entendimentos dos…
- Dadas as afirmativas sobre a Lei de Abuso de Autoridade, Lei nº 13.869/2019, I. …
- Em determinado caso, o Ministério Público ofereceu proposta de suspensão condici…
- A Lei das Contravenções Penais (Decreto Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941) …
- Nos termos da Lei nº 8.137/1990, a qual, entre outras definições e providências,…
- Raíssa, penalmente imputável de 20 anos, reside com a mãe, Lourdes, de 45 anos. …
- De acordo com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, constitui …
- Paulo pretende adquirir um automóvel por meio de sistema de financiamento junto …
- Em relação à aplicação da lei penal, julgue o item subsecutivo. Se um indivíduo …
- Na aplicação das alternativas penais à prisão, diferentes procedimentos são segu…
- Analise as afirmativas a seguir: I. Um dos princípios do Sistema Nacional de Pol…
- Sem ter acesso direto ao valor em espécie, determinado prefeito desvia grande so…
- À luz do disposto no Código Penal Brasileiro – Decreto-Lei nº 2.848/1940, assina…
- De acordo com a Lei Federal no 9.455/1997, que define os crimes de tortura no Br…
- No tocante à teoria geral do delito, especificamente quanto à tentativa, ao iter…
- Considerando as disposições relativas ao concurso de pessoas e de crimes, consta…
- Ante o que dispõe a Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas) e suas alterações, o inqu…
- João responde, perante o Juizado Especial Criminal da Comarca Alfa, pela prática…
- Relativamente aos crimes previstos na Lei nº 8.072/1990, NÃO é considerado como …
- No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva …
- Considere as seguintes situações hipotéticas: I. Sônia, tesoureira de uma repart…
- Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer mei…
- B é um adolescente de 13 anos com sérios problemas de autoestima, o que o conduz…
- Com base na Lei n.º 9.609/1998, que dispõe sobre a proteção da propriedade intel…
- Visando furtar uma residência, um indivíduo pulou o muro que a circunda e a inva…
- Para fins de incidência da lei brasileira, o Código Penal regulamenta o tempo e …
- Em relação à omissão, é correto afirmar que…
- O Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40) prevê a exclusão dos crimes de injúria …
- Segundo os termos do Código Penal, quem vende, expõe à venda, tem em depósito ou…
- O TÍTULO IV, da Lei de Execução Penal trata “Dos Estabelecimentos Penais”. É cor…
- Com base na jurisprudência dos tribunais superiores acerca da aplicação da pena …
- A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transfer…
- Na hipótese de um agente ter praticado um crime de estupro e um crime de atentad…
- Fábio, servidor público efetivo do Município Alfa, agindo com dolo, apropriou-se…
- A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue…
- A situação para a questão a seguir é a de um exame necroscópico realizado por mé…
- No concurso de pessoas, quando um dos agentes concorrentes quis participar de cr…
- Com o cometimento de um fato delituoso e a consequente sentença condenatória pel…
- Jonas, jovem com 19 anos de idade, comparece ao estabelecimento comercial XYZ, n…
- É correto dizer que o crime de falsa identidade é um crime subsidiário?…
- Gilson, 35 anos, juntamente com seu filho Rafael, de 15 anos, em dificuldades fi…
- Conforme Cláudio Brandão (2019): A culpabilidade é o único elemento que versa so…
- O Código Penal, quanto ao crime de furto, prevê que:…
- Filolau, querendo estuprar Filomena, deu início à execução do crime de estupro, …
- Guilherme, com a intenção de socorrer seu filho, Rodrigo, utiliza, sem consentim…
- Após receber propina pela concessão de licença ambiental indevida, o funcionário…
- Exclui-se do rol dos crimes hediondos o delito de:…
- Considere as alternativas a seguir a respeito de ilicitude e causas de exclusão …
- Lucas participou, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, de um sem…
- De acordo com a Lei n.º 9.455, de 7 de abril de 1997, e suas alterações, o crime…
- Suponha que um homem condenado definitivamente por crime doloso praticado com vi…
- Márcia e Plínio se encontraram em um quarto de hotel e, após discutirem o relaci…
- São causas de extinção da punibilidade previstas no art. 107 do Código Penal Bra…
- Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo o…
- A Administração da Penitenciária Central do Estado comunica à Vara de Execuções …
- A respeito dos crimes contra a ordem tributária, observado o disposto na Lei n.º…
- Sobre os crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa CORRETA:…
- Tony, a pedido de um colega, está transportando uma caixa com cápsulas que acred…
- Com base na Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, assinale a alter…
- Maria compareceu à sede do Ministério Público Federal, na cidade de Campos dos G…
- No que concerne à aplicação de lei penal, considere que o Congresso Nacional apr…
- Lidiane, exímia nadadora, convida sua amiga Karen para realizarem a travessia a …
- Considere as situações hipotéticas que caracterizam crime contra a administração…
- A luz da Lei nº 13.869 de 2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade, é C…
- Durante a leitura de autos de inquérito policial que apuram o cometimento de cri…
- Acerca das disposições expressas na Lei de Execução Penal sobre o instituto do l…
- Acerca do Direito Penal assinale a opção INCORRETA.…
- Com relação ao crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de in…
- Caio, empregador, agindo com dolo, cerceou o uso de qualquer meio de transporte …
- Antônio, Carlos e Pedro, previamente ajustados, subtraíram diversos bens pertenc…
- Uma senhora, dona de uma pequena propriedade urbana, com o intuito de dar fim às…
- Marcelo é pai de Bernardo, jovem de 15 anos, estudante da rede pública estadual …
- Golpes e crimes virtuais aumentam durante a pandemia no RS De acordo com a Secre…
- O crime de extorsão é um ato de constranger alguém, com uso de violência ou grav…
- Considerando as excludentes de ilicitude é correto afirmar que:…
- Imputabilidade penal é a possibilidade de se atribuir a alguém a responsabilidad…
- Pedro, advogado contratado para representar Carlos em uma ação judicial, solicit…
- Carlos, servidor público efetivo, responsável pelo setor de materiais da Prefeit…
- Em 2014, Túlio foi condenado definitivamente pela prática de um crime de estupro…
- Em relação aos crimes contra a Administração Pública e suas respectivas causas d…
- A respeito de crimes contra a administração pública, crimes de abuso de autorida…
- Alberto e Camila terminaram um relacionamento recentemente. Entretanto, Alberto …
- À vista das condutas elencadas nas assertivas seguintes, assinale a alternativa …
- Sobre o tipo dos crimes culposos, assinale a alternativa correta:…
- Analise a situação hipotética a seguir. Henrique praticou o crime tipificado no …
- A prisão de agente, previamente condenado, por porte de instrumento comumente em…
- Eduardo forneceu, falsamente, a um cartório de registro civil, os nomes e prenom…
- Sob o argumento da produção de cena de arte para um filme, Circe produz, dirige …
- De acordo com o Código Penal, entende-se por importunação sexual, a conduta de…
- O crime de injúria…
- Considerando que um preso cumpra pena em regime fechado e esteja submetido a reg…
- Segundo o Código Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e…
- Tendo em vista as regras que norteiam execução penal brasileira e os entendiment…
- De acordo com a Lei nº 8.137/1990, sobre o que constitui crime contra as relaçõe…
- A tortura, conduta expressamente proibida pela Constituição Federal e lei especí…
- Segundo os dispositivos da Lei nº 13.869/2019, que define os crimes de abuso de …
- Os crimes da Lei de Abuso de Autoridade são de ação penal…
- Com relação ao crime de moeda falsa, assinale a opção correta.…
- Caim foi preso e denunciado duas vezes por cometimento do crime de roubo qualifi…
- João, gestor público de um ente federativo em regime de recuperação fiscal, nasc…
- Sobre as hipóteses de aplicação do princípio da insignificância pelas Cortes Sup…
- Beltrana, uma mulher com 23 anos de idade, que está namorando com Cicrano, rapaz…
- Laio, ao receber a notícia de sua mulher, Jocasta, de que seria pai, foi consult…
- Márcio, 21 anos, confessou em sede policial a autoria do crime de furto, apesar …
- Da atual regência do Código Penal brasileiro, observando a sistemática dos crime…
- Avalie as afirmações sobre os crimes contra a ordem tributária, nos termos da le…
- José, Auditor Fiscal da Receita do Estado Beta, aceitou propina para deixar de c…
- O artigo 319 do Código Penal define um crime praticado por funcionário público c…
- Os tipos de pena privativa de liberdade previstos na legislação penal são: I - D…
- Tendo por base a Lei nº 10.826/2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Arma…
- Em janeiro de 2025, Matheus, primário e portador de bons antecedentes, ingressou…
- Com base na redação atual do Art. 112 da Lei nº 7.210/1984, a pena privativa de …
- Matéria 1 - Em 29/08/2017 foi noticiado pela mídia digital: “Assédio no ônibus -…
- Acerca do sistema penitenciário federal, assinale a afirmativa correta.…
- Constituem elementos do tipo objetivo:…
- No curso da ação penal, Marcos foi preso preventivamente, por estarem presentes …
- De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a pessoa presa que destrói grades …
- Em relação à aplicação da lei penal no tempo, à eficácia de sentença estrangeira…
- As Práticas Restaurativas são procedimentos e atividades que buscam resolver con…
- Fraude, furto e estelionato praticados com o uso de dispositivos eletrônicos, co…
- Quanto aos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor, julgue o item s…
- Robson foi denunciado pelo delito de roubo com emprego de arma de fogo. Durante …
- Ao lado das hipóteses de erros essenciais figuram os chamados erros acidentais, …
- No que tange aos órgãos da Execução Penal estabelecidos pela LEP e suas respecti…
- É requisito para a concessão do livramento condicional:…
- No que diz respeito às disposições do Código Penal, assinale a alternativa que a…
- A PROPÓSITO DA LEI PENAL NO TEMPO, ATENTE PARA AS SEGUINTES ASSERTIVAS: I – A le…
- José conversava com Antônio em frente a um prédio. Durante a conversa, José perc…
- Sobre a Política Criminal de Enfrentamento ao Tráfico de Drogas no Brasil e no M…
- Carlos foi condenado a uma pena de mais de dez anos de reclusão, tendo a sentenç…
- Imagine que Marcelo tenha sido condenado à uma pena de dois meses, com início no…
- Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa correta.…
- O Presidente da República descumpriu ordem judicial, emanada de autoridade compe…
- Ártemis e Deméter se conheceram por meio de aplicativo de encontros casuais para…
- Marcos iniciou o cumprimento da pena privativa de liberdade em 30/06/1992, com p…
- A respeito da Lei dos Crimes Hediondos, assinale a alternativa correta.…
- O princípio da insignificância é compatível com o furto praticado…
- A respeito dos crimes previstos na Lei nº 11.343/2006, assinale a afirmativa cor…
- Sobre o deslocamento do crime de injúria racial do CP para o Art. 2º-A da Lei nº…
- “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móv…
- Autor é aquele que realiza ação típica ou alguns de seus elementos previstos na …
- São características do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), entre outras, dura…
- Apropriar-se de dinheiro que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outra p…
- Age em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, qu…
- Acerca de controles internos aplicáveis para a prevenção e o combate à lavagem d…
- O crime previsto no Código Penal, de praticar contra alguém e sem a sua anuência…
- Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que a conduta de induzir ou instig…
- Pepe é servidor público e atua como ordenador de despesas de determinado órgão m…
- Assinale a opção que indica a conduta que constitui crime de falsificação de doc…
- À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item que se …
- Sobre a tentativa, a desistência voluntária e o arrependimento eficaz, é correto…
- Acerca dos crimes previstos no Código Penal, julgue o próximo item. Considere qu…
- O Sistema Nacional de Armas (SINARM), instituído no Ministério da Justiça, no âm…
- Tício, reincidente em crime doloso, agindo com dolo, transportou João, adolescen…
- Não se considera o homicídio qualificado quando cometido:…
- A zelosa advogada Dra. Suellen diligenciou junto a determinada repartição públic…
- Analise as informações a seguir: I. Conforme a Lei nº 13.869/19, a Lei de crimes…
- Claudio, engenheiro de 45 anos, mora com a esposa Ana, enfermeira de 43 anos, e …
- Com relação ao trabalho durante a execução da pena em regime fechado, o condenad…
- Segundo o Código Penal Brasileiro, o funcionário público que solicita ou recebe …
- Durante operação de revista veicular, a guarnição composta pelo sargento Tucídid…
- Carolina é empregada doméstica na residência de Letícia e Jorge e recebeu uma có…
- De acordo com o que o Código Penal estabelece quanto ao concurso de pessoas, ass…
- Referente ao Código Penal, assinale a alternativa correta.…
- De acordo com a Lei n.º 13.869/2019, que dispõe acerca do abuso de autoridade, a…
- Analise as informações a seguir: I. O Sistema Nacional de Políticas Públicas sob…
- Sobre os crimes contra a administração da Justiça, assinale a alternativa CORRET…
- De acordo com a Lei nº 9.455/1997 (e suas alterações), que define os crimes de t…
- Sobre o Direito Penal, assinale a alternativa correta.…
- A Guarda Municipal do município T foi convocada para atuar no âmbito da Política…
- Os diretores de um banco, com o objetivo de obter vantagem indevida e manter em …
- José, reincidente em crime doloso, aos 69 anos de idade, praticou o crime de trá…