Catarina leva seu veículo para uma determinada entidade autárquica com o objetivo de realizar a fiscalização anual. Carlos, funcionário público que exerce suas funções no local, apesar de não encontrar irregularidades no veículo, verificando a inexperiência de Catarina, que tem apenas 19 anos de idade, exige R$ 5.000,00 para “liberar” o automóvel sem pendências. Catarina, de imediato, recusa-se a entregar o valor devido e informa o ocorrido ao superior hierárquico de Carlos, que aciona a polícia. Realizada a prisão em flagrante de Carlos, a família é comunicada sobre o fato e procura um advogado para que ele preste esclarecimentos sobre a responsabilidade penal de Carlos. Diante da situação narrada, o advogado da família de Carlos deverá esclarecer que a conduta praticada por Carlos configura, em tese, crime de
- A)corrupção passiva consumada.
Errada, porque corrupção passiva exige solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida, e no enunciado houve exigência.
- B)concussão consumada.
Certa, porque Carlos, na condição de funcionário público, exigiu vantagem indevida em razão do cargo, o que configura concussão consumada.
- C)corrupção passiva tentada.
Errada, porque a corrupção passiva não é o enquadramento correto quando o verbo nuclear é exigir, e além disso o crime se consuma sem necessidade de recebimento.
- D)concussão tentada.
Errada, porque a concussão não depende de tentativa de recebimento da vantagem: a consumação ocorre no momento da exigência.
Gabarito: B
Aqui o ponto-chave é simples: quando o funcionário público exige vantagem indevida em razão do cargo, o crime é concussão, prevista no art. 316 do Código Penal. Repare no verbo: "exigir". Não importa se a vítima pagou ou não; o delito se consuma no instante da exigência, porque a afronta à Administração já aconteceu. Por isso, a recusa de Catarina e a prisão em flagrante não tiram a consumação do crime, só mostram que Carlos não chegou a receber a vantagem. Já a corrupção passiva, do art. 317 do CP, aparece quando o agente solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem indevida. Aqui a banca quer que você perceba a diferença clássica entre "exigir" e "solicitar". Exigir é uma postura mais agressiva, impositiva, típica da concussão; solicitar é pedir, insinuar ou tentar obter, o que remete à corrupção passiva. No caso narrado, Carlos não pediu com delicadeza institucional, ele cobrou R$ 5.000,00 para liberar o veículo. Isso encaixa exatamente em concussão consumada, ainda que Catarina tenha recusado na hora. A jurisprudência é pacífica nesse sentido: a consumação ocorre com a exigência, independentemente de obtenção da vantagem. Então, o gabarito B está correto porque a conduta descrita é de funcionário público que exige vantagem indevida em razão da função, consumando o crime no próprio ato da exigência.