Autor é aquele que realiza ação típica ou alguns de seus elementos previstos na lei penal. A contribuição causal deve estar subsumida ao conteúdo descritivo do tipo. A autoria é determinada pelo momento de execução de uma ação típica, enquanto as formas de participação são entendidas como causas de extensão da punibilidade. Considerando-se as teorias aplicáveis ao concurso de pessoas, é correto afirmar que o texto precedente trata do conceito
- A)subjetivo de autor.
Errada, porque o conceito subjetivo de autor foca no ânimo de ser autor, e não na execução objetiva do tipo penal.
- B)residual ou extensivo de autor.
Errada, porque a teoria residual ou extensiva não é a que define autoria pela realização do núcleo do tipo, mas amplia a noção de autor.
- C)finalista ou objetivo-subjetivo de autor.
Errada, porque a teoria finalista ou objetivo-subjetiva não é a descrição dada no enunciado, que separa autoria da participação de forma objetiva.
- D)restritivo ou objetivo-formal de autor.
Certa, porque a teoria restritiva ou objetivo-formal identifica autor com quem realiza a conduta típica descrita na lei, deixando a participação como causa de extensão da punibilidade.
- E)unitário ou monista de autor.
Errada, porque a teoria unitária ou monista trata todos os concorrentes como autores do mesmo delito para fins de imputação, sem essa distinção formal entre autor e partícipe.
Gabarito: D
A questão cobra as teorias sobre autoria e participação no concurso de pessoas. Pela teoria restritiva ou objetivo-formal, autor é quem pratica o verbo do tipo penal, ou algum dos elementos centrais descritos na lei. Já quem apenas contribui para o fato, sem realizar o núcleo típico, é partícipe, e sua punibilidade funciona como forma de extensão. Essa é a lógica adotada pela doutrina clássica e compatível com a leitura do art. 29 do Código Penal, que trata do concurso de pessoas. O enunciado descreve exatamente essa ideia: autoria ligada à execução da ação típica e participação como causa de extensão da punibilidade, por isso o gabarito é a letra D.