Com relação ao crime de abandono de incapaz, tipificado no Código Penal, é correto afirmar que:
- A)exige, para sua configuração, o abandono de pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, ainda que civilmente capaz.
Correta. A vítima pode ser civilmente capaz, desde que concretamente incapaz de se defender dos riscos do abandono.
- B)exige, para sua configuração, o abandono de pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, desde que civilmente incapaz.
Incorreta. O tipo não exige incapacidade civil; exige incapacidade de defesa diante do risco criado pelo abandono.
- C)se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave, a pena é de detenção.
Incorreta. Se resulta lesão corporal grave, a pena e de reclusao, não detencao.
- D)se do abandono resulta morte, a pena é de reclusão, de três a oito anos.
Incorreta. Se resulta morte, a pena legal e mais grave do que reclusao de três a oito anos.
- E)se o abandono ocorreu em lugar ermo, as penas aumentam-se de dois terços.
Incorreta. O abandono em lugar ermo aumenta a pena de um terco, não de dois tercos.
Gabarito: A
O abandono de incapaz, do art. 133 do Codigo Penal, protege quem esta sob cuidado, guarda, vigilancia ou autoridade do agente e, por qualquer motivo, não consegue se defender dos riscos do abandono. A incapacidade aqui e concreta e relacionada ao risco, não necessariamente incapacidade civil. O tipo ainda possui formas qualificadas pelo resultado e causas de aumento, com percentuais e penas expressamente previstos.