Com relação ao trabalho durante a execução da pena em regime fechado, o condenado
- A)não poderá exercê-lo fora do estabelecimento, até cumprir metade da pena.
Incorreta. A lei não exige metade da pena; o parametro mínimo e diverso.
- B)apenas poderá exercê-lo dentro do estabelecimento penal.
Incorreta. O regime fechado não impede absolutamente o trabalho externo.
- C)poderá exercê-lo fora do estabelecimento, mas apenas em serviços ou obras públicas.
Incorreta. A LEP também admite a participação de entidades privadas nas condições legais.
- D)poderá exercê-lo fora do estabelecimento, em serviços ou obras públicas ou em entidades privadas.
Correta. O trabalho externo pode ocorrer em serviços ou obras públicas, inclusive com entidades privadas, observadas as cautelas legais.
- E)apenas poderá exercê-lo dentro do estabelecimento penal, após o cumprimento de 1/6 da pena.
Incorreta. O trabalho não se restringe ao interior do estabelecimento penal.
Gabarito: D
Na LEP, o trabalho externo do preso em regime fechado e admissivel em serviços ou obras públicas realizados por órgãos públicos ou entidades privadas, com cautelas contra fuga e disciplina. A autorizacao também exige aptidao, responsabilidade e cumprimento mínimo legal.