De acordo com o que o Código Penal estabelece quanto ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.
- A)Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua punibilidade.
Errada, porque o art. 29 fala em responsabilidade na medida da culpabilidade, e não em “medida de sua punibilidade”.
- B)Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
Certa, pois o art. 30 do Código Penal estabelece que não se comunicam as circunstâncias e condições pessoais, salvo quando elementares do crime.
- C)Em regra, a participação na modalidade de instigação é punida, ainda que o crime não seja sequer tentado.
Errada, porque a instigação só é punível se houver ao menos início de execução do crime principal, não bastando a mera ideia sem tentativa ou execução.
- D)A mesma pena é aplicável a todos os coautores, ainda que a participação seja de menor importância.
Errada, porque o Código Penal admite a redução da pena do partícipe de menor importância no art. 29, § 1º.
- E)No caso de concorrente que quis participar de crime menos grave, o juiz pode deixar de aplicar a pena.
Errada, porque no caso de participação em crime menos grave o juiz pode reduzir a pena, e não simplesmente deixar de aplicá-la.
Gabarito: B
No concurso de pessoas, a regra do Código Penal é que quem concorre para o crime responde na medida de sua culpabilidade, sem “festa igual para todo mundo”. O art. 29 caput diz que quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Ou seja: todos podem responder pelo fato, mas a pena é individualizada conforme a participação de cada um. A grande sacada aqui está na comunicação das circunstâncias. O art. 30 do Código Penal afirma que não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. Em português claro: algo que é pessoal de um agente, como uma qualidade subjetiva, em regra fica com ele, mas se essa condição for parte da própria definição do crime, aí ela pode se espalhar para os demais. Por isso, a letra B está correta. Ela reproduz exatamente a lógica do art. 30: circunstâncias e condições pessoais não se comunicam, exceto se forem elementares do tipo penal. É uma das frases mais cobradas em prova porque a banca gosta de trocar “condições” por “elementares” e ver quem escorrega. Na prática, pense assim: concurso de pessoas não apaga a individualização da conduta. Cada um responde pelo que fez, pelo que quis e pelo que podia saber, mas o Direito Penal não gosta de culpa por tabela sem base legal.