Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente tem como pena:
- A)Reclusão, de 4 a 8 anos, e multa.
Correta, porque reproduz a pena do art. 240 do ECA: reclusão de 4 a 8 anos e multa.
- B)Reclusão, de 5 a 9 anos, e multa.
Errada, porque a faixa de pena não é de 5 a 9 anos no art. 240 do ECA.
- C)Reclusão, de 6 a 10 anos, e multa.
Errada, porque o ECA não prevê reclusão de 6 a 10 anos para esse crime.
- D)Reclusão, de 7 a 11 anos, e multa.
Errada, porque a pena indicada não corresponde ao tipo do art. 240 do ECA.
Gabarito: A
Aqui o ponto central é o art. 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A lei pune quem produz, reproduz, dirige, fotografa, filma ou registra, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. É um tipo penal bem específico e muito cobrado em prova porque a banca adora trocar a pena ou misturar com outros crimes sexuais. O detalhe importante é que, para esse núcleo do artigo, a pena prevista é reclusão de 4 a 8 anos, além de multa. Ou seja, a questão está cobrando literalmente a redação legal. Se você lembrar do comando verbal da norma e da faixa de pena, já mata a questão sem sofrimento. Vale observar que o ECA trata com muito rigor qualquer exploração sexual de menor de idade. Aqui, não importa se houve divulgação ampla ou não: o simples ato de produzir ou registrar já consuma o delito. Por isso, a resposta correta é a alternativa A, que repete exatamente a sanção do art. 240 do ECA.