Acerca das disposições do Código Penal sobre concurso de pessoas, analise as afirmativas abaixo. I. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. II. Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. III. O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, são, via de regra, puníveis, ainda que o crime não chegue nem a ser tentado. Estão corretas as afirmativas:
- A)I, II e III
Errada, porque a afirmativa III contraria o art. 31 do CP, que exige ao menos a tentativa para punir esses atos preparatórios, salvo exceção legal.
- B)I e II apenas
Certa, porque as afirmativas I e II reproduzem corretamente os arts. 29 e 30 do Código Penal.
- C)II e III apenas
Errada, porque a III está incorreta ao dizer que ajuste, determinação, instigação e auxílio são puníveis mesmo sem tentativa do crime.
- D)I apenas
Errada, porque a I também está correta: quem concorre para o crime responde na medida de sua culpabilidade, nos termos do art. 29 do CP.
Gabarito: B
No concurso de pessoas, a regra geral do Código Penal é simples: quem concorre para o crime responde pelas penas a ele cominadas, mas sempre na medida da sua culpabilidade. Isso está no art. 29 do CP e reflete a ideia de que cada participante responde conforme sua participação, sem automatismo. Outro ponto clássico é o art. 30 do CP: as circunstâncias e condições de caráter pessoal não se comunicam entre os autores e partícipes, salvo quando forem elementares do crime. Ou seja, uma condição pessoal normalmente fica “presa” à pessoa, mas se ela integrar o próprio tipo penal, aí pode alcançar os demais. A pegadinha está na afirmação sobre ajuste, determinação, instigação e auxílio. O art. 31 do CP diz exatamente o contrário do que a frase sugere: esses atos, em regra, não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado. Então, se o fato ficou só no combinado e não saiu do papel, não há punição, salvo exceções legais. Por isso, estão corretas apenas as afirmativas I e II, e o gabarito é a letra B.