Com base na jurisprudência dos tribunais superiores acerca da aplicação da pena e dos crimes hediondos, julgue o item seguinte. Não é hediondo o delito de porte ou posse de arma de fogo de uso permitido, ainda que com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado.
- C)Certo
Correta. A assertiva reflete o entendimento de que essa hipótese não é hedionda.
- E)Errado
Incorreta. A afirmação não contraria a jurisprudência consolidada.
Gabarito: C
A posse ou o porte de arma de fogo de uso permitido com numeração raspada não é tratado como crime hediondo pela jurisprudência atual. A hediondez legal incide sobre hipóteses específicas, como arma de uso proibido, não por simples equiparação ampla.