Questão comentada de Direito Penal

A Administração da Penitenciária Central do Estado comunica à Vara de Execuções Penais que o apenado Russel estaria envolvido na tentativa de introdução de entorpecentes, aparelhos de telefonia celular e carregador de bateria na unidade prisional, que lhe foram encaminhados por correspondência tipo SEDEX, sendo a abertura do pacote feita por agentes públicos, antes de haver a efetiva entrega. Diante desse cenário, é correto afirmar que:

• A)pratica falta grave o reeducando que recebe encomenda a ele dirigida e autoriza sua verificação, sendo identificado material de natureza ilícita;

  Incorreta. O simples enderecamento da encomenda e a verificacao pelos agentes, sem entrega efetiva e sem prova de participação do preso, não bastam para falta grave.

• B)não pratica falta grave o reeducando em razão de conduta praticada por terceiro, sob pena de violação do princípio constitucional da intranscendência;

  Correta. Não se imputa falta grave ao reeducando apenas por conduta de terceiro, sob pena de responsabilização objetiva e violação da intranscendencia da sanção.

• C)pratica falta grave o reeducando que não tem disciplina e senso de responsabilidade suficiente, recebendo encomenda com drogas e aparelho celular;

  Incorreta. Falta disciplinar não decorre de presuncao generica de falta de disciplina; exige prova individualizada de envolvimento do preso.

• D)não pratica falta grave o reeducando em razão da não descoberta dos itens ilícitos em seu poder direto ou no interior da sua cela;

  Incorreta. A razão central não e apenas a ausencia dos objetos em seu poder direto ou cela, mas a falta de prova de participação pessoal na conduta.

• E)pratica falta grave o reeducando que confirma como sua correspondência remetida por terceiro a ele não relacionado e que contém produtos ilícitos.

  Incorreta. Confirmar que a correspondencia era destinada a si, sem demonstracao de ajuste ou ciencia previa sobre o conteúdo ilícito, não autoriza automaticamente falta grave.