Com base na Lei n.º 9.609/1998, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no país, julgue o item a seguir. Não se admite registro destinado à proteção da propriedade intelectual junto ao poder público de programas de computador desenvolvidos no exterior.
- C)Certo
Incorreta. A afirmação cria uma vedação que não existe na Lei 9.609/1998; programas de origem estrangeira não são excluidos do sistema de proteção/registro por esse motivo.
- E)Errado
Correta. A Lei do Software admite registro a critério do titular e não proibe, de forma geral, programas desenvolvidos no exterior.
Gabarito: E
A Lei 9.609/1998 permite o registro de programa de computador, a critério do titular, no órgão ou entidade designado pelo Poder Executivo. A lei não cria uma proibicao geral para programas desenvolvidos no exterior. O registro serve como meio administrativo de proteção e identificacao, sem retirar a tutela autoral aplicável ao software.