No curso da ação penal, Marcos foi preso preventivamente, por estarem presentes os requisitos do artigo 312 da legislação processual. Em virtude da complexidade do processo e de vários réus, a ação penal se estendeu mais do que o normal, fazendo com que Marcos atingisse o prazo temporal para obter a progressão de regime mesmo antes do trânsito em julgado da ação penal. Nessa hipótese, é correto afirmar que
- A)desde que cumpridos os demais requisitos subjetivos, não há impedimento de Marcos obter a progressão de regime durante o cumprimento da prisão cautelar.
Correta. Cumpridos os requisitos objetivo e subjetivo, a prisão cautelar não impede a progressao de regime.
- B)Marcos não terá direito a progressão de regime, tendo em vista que ainda não ocorreu o trânsito em julgado definitivo da ação penal.
Incorreta. O trânsito em julgado definitivo não e requisito absoluto para a progressao nessa hipótese.
- C)Marcos não terá direito a progressão de regime, já que a contagem do prazo de progressão só se inicia após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
Incorreta. O tempo de prisão cautelar pode ser computado para fins de progressao.
- D)Marcos não terá direito a progressão de regime, já que este instituto só pode ser aplicado após o trânsito em julgado da sentença condenatória, durante a execução penal.
Incorreta. A execução provisória admite beneficios executorios antes do trânsito em julgado.
- E)Marcos terá direito a progressão de regime, independentemente do cumprimento dos demais requisitos subjetivos.
Incorreta. A progressao também depende dos requisitos subjetivos, não apenas do lapso temporal.
Gabarito: A
A progressao de regime pode ser analisada antes do trânsito em julgado quando o preso cautelar já cumpriu o requisito objetivo e também satisfaz os requisitos subjetivos. A Sumula 716 do STF admite progressao ou regime menos severo antes do trânsito em julgado.